A Resolução n. 19 2 14 do Conselho Nacional de ustiça dis...

Questão Q555188

2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)

A Resolução n. 19 2 14 do Conselho Nacional de ustiça dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Segundo tal norma, os encontros nacionais do Poder Judiciário serão realizados preferencialmente no mês de novembro de cada ano, observando-se, por exemplo, o seguinte objetivo, sem prejuízo de outros:

A discutir e elaborar súmulas vinculantes a serem apresentadas e aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal; B divulgar e premiar o desempenho de tribunais, unidades e servidores no cumprimento das Metas Nacionais, na criação e na implantação de boas práticas; C discutir, aprovar e submeter ao Congresso Nacional a indicação de nomes de Magistrados para exercerem o cargo de Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; D debater e elaborar projetos de verbetes de súmulas do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; E deliberar sobre a criação e composição de novos órgãos do Poder Judiciário.

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