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Q769490
De acordo com a Resolução n.º 512/2007 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que reformula as normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do exercício profissional do assistente social, julgue os itens a seguir. Os conselhos regionais de serviço social (CRESS) devem manter, em caráter permanente, uma Comissão de Orientação e Fiscalização constituída, no mínimo, por dois membros convidados pela direção do conselho regional, os quais devem ser agentes fiscais concursados e assistentes sociais inscritos no CRESS, em pleno gozo de seus direitos.
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Q769489
De acordo com a Resolução n.º 512/2007 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que reformula as normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do exercício profissional do assistente social, julgue os itens a seguir. As dimensões contempladas na concepção de fiscalização prevista na PNF incluem a dimensão administrativo-financeira, a qual é compreendida como um mecanismo para ajudar no aprimoramento do trabalho profissional dos assistentes sociais.
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Q769488
De acordo com a Resolução n.º 512/2007 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que reformula as normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do exercício profissional do assistente social, julgue os itens a seguir. A PNF abrange as dimensões socioeducativa e punitiva.
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Q769487
De acordo com a Resolução n.º 512/2007 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que reformula as normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do exercício profissional do assistente social, julgue os itens a seguir. Aos conselhos regionais de serviço social compete fiscalizar tanto os assistentes sociais em exercício profissional quanto as pessoas jurídicas que prestam serviços específicos do serviço social a terceiros.
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Q769486
De acordo com a Resolução n.º 512/2007 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que reformula as normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do exercício profissional do assistente social, julgue os itens a seguir. Compete aos agentes fiscais dar encaminhamento às rotinas da Comissão de Orientação e Fiscalização bem como propor providências, prestar esclarecimentos e dar orientações a assistentes sociais, instituições e usuários.
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Q769485
A Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar são normas que regulam e normatizam a fiscalização e a apuração de irregularidades na matéria de serviço social. No que diz respeito a esses documentos, julgue os itens a seguir. Multa, advertência reservada, advertência pública e suspensão do exercício profissional por até trinta dias são algumas das penalidades aplicadas quando ocorrem infrações disciplinares previstas no Código Processual Disciplinar.
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Q769484
A Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar são normas que regulam e normatizam a fiscalização e a apuração de irregularidades na matéria de serviço social. No que diz respeito a esses documentos, julgue os itens a seguir. Segundo o Código Processual de Ética, a denúncia, representação ou queixa deve ser apresentada ao CRESS, mediante documento escrito e assinado pelo denunciante, contendo os seguintes elementos: nome e qualificação do denunciante; nome e qualificação do denunciado; descrição do fato; prova documental que sirva para a apuração do fato; e indicação dos meios de prova de que pretende se valer para provar o alegado. A falta de um dos elementos enumerados...
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Q769483
A Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar são normas que regulam e normatizam a fiscalização e a apuração de irregularidades na matéria de serviço social. No que diz respeito a esses documentos, julgue os itens a seguir. Compete à Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) dar encaminhamento e tomar as providências cabíveis com relação às denúncias e queixas de natureza ética, às declarações pessoais tomadas a termo e às matérias divulgadas na mídia referentes à inadequação da imagem ou profissão de serviço social.
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Q769482
A Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar são normas que regulam e normatizam a fiscalização e a apuração de irregularidades na matéria de serviço social. No que diz respeito a esses documentos, julgue os itens a seguir. O Código Processual de Ética prevê que, após a determinação do Conselho Pleno de instauração do processo disciplinar ético, deverá ser constituída uma Comissão de Instrução, de caráter temporário, que será composta por dois assistentes sociais, sendo que um deles deverá ser um integrante do CRESS.
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Q769481
A Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, o Código Processual de Ética e o Código Processual Disciplinar são normas que regulam e normatizam a fiscalização e a apuração de irregularidades na matéria de serviço social. No que diz respeito a esses documentos, julgue os itens a seguir. A Política Nacional de Fiscalização elenca as atribuições da Comissão Ampliada de Ética, sendo uma delas a articulação com as unidades de ensino, sobretudo por meio da disciplina de ética profissional e do setor de estágio supervisionado.