São atribuições do depositário judicial:

I – alugar com expressa autorização judicial os imóveis depositados;

II – prestar contas dos rendimentos dos bens depositados, somente quando for determinado pelo Juiz;

III – fixar os valores dos bens, rendimentos e ações, no interesse da Justiça.

Assinale a alternativa correta:

No tocante aos serviços interprofissionais, pode-se afirmar:

I - Perante as Varas da Infância e da Juventude da Capital, funciona uma equipe interprofissional composta de dois psicólogos judiciários, dois assistentes sociais judiciários, um pedagogo judiciário, um sociólogo judiciário, um médico psiquiatra judiciário, além de dez agentes judiciários de proteção.

II - Perante as Varas de Família da Capital, funciona uma equipe interprofissional composta de dois psicólogos judiciários, dois assistentes sociais judiciários, além de um pedagogo judiciário.

III - Perante as Varas Criminais da Capital com competência para os crimes relativos a entorpecentes e para execução penal, funciona uma equipe interprofis... Ver mais

São órgãos do Poder Judiciário:

I - Tribunal de Justiça, Tribunal do Júri, Juízes de Direito, Juízes Conciliadores e Justiça Militar.

II - Juizados Especiais, Justiça Militar, Juízes de Direito, Tribunal de Justiça e Justiça de Paz.

III - Tribunal do Júri, Justiça Militar, Justiça de Paz, Juízes de Direito, Juízes Conciliadores e Tribunal de Justiça.

Assinale a alternativa certa:

Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente:

I – mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora competir à Assembléia Legislativa, sua Mesa, somente, ao Governador do Estado, ao próprio Tribunal, ao Tribunal de Contas ou a outro órgão, entidade ou autoridade estadual da administração direta e indireta;

II – somente os conflitos de competência entre suas Câmaras ou Turmas;

III – a ação direta de inconstitucionalidade de lei em face da Constituição do Estado.

 Marque a alternativa correta:

Em relação às Varas da Comarca de Natal, pode-se afirmar:

Em relação às Varas da Comarca de Mossoró, é correto afirmar:

I - compete privativamente à Primeira Vara Criminal processar e julgar os crimes da competência do Tribunal do Júri e presidir suas sessões;

II - competem privativamente à Quarta Vara Criminal as contravenções penais e os crimes punidos com detenção, quando não admitido o procedimento perante o Juizado Especial;

III - competem privativamente à Segunda Vara Criminal os crimes referentes a entorpecentes.

Marque a opção correta:

Em relação à Justiça Militar do Estado, pode-se afirmar que ela é exercida:

I - em primeira instância, somente pelo Juiz Auditor, com jurisdição em todo o Estado;

II – pelo Auditor, que é um Juiz de Direito de primeira entrância.

III – pelo Tribunal de Justiça em segunda instância.

Marque a opção certa:

As funções de Porteiro dos Auditórios compreendem:

I - convocação das partes e testemunhas, mediante pregão, na sede do Juízo quando da realização de audiências, além de outros atos judiciais;

II – a guarda e vigilância dos auditórios onde se realizam os serviços do foro;

III – a certificação do comparecimento das partes e testemunhas, quando da realização de audiências, e também de outros atos judiciais.

Assinale a alternativa corretas:

São atribuições do Auxiliar Técnico:

I - receber, registrar e autuar as petições e dar andamento aos processos;

II - digitar os atos e termos processuais, além de expedir ofícios;

III - informar sobre o andamento dos processos.

Marque a opção correta:

Em relação aos cargos que integram o quadro de funcionários do Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

I – é requisito para inscrição no concurso para provimento dos cargos de psicólogo judiciário, assistente social judiciário, sociólogo judiciário, pedagogo judiciário, médico judiciário a apresentação do diploma de conclusão do respectivo curso de nível superior somente em instituição autorizada.

II – é requisito para inscrição no concurso para provimento do cargo de agente judiciário de proteção a apresentação somente de certificado de conclusão do curso de nível médio.

III - é requisito para provimento no cargo de oficial de justiça a apresentação de diploma de conclusão de curso de nível s... Ver mais