Ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado Federal não cabe:
As comissões temporárias do Senado Federal:
Não perde o mandato o Senador:
Assinale a alternativa que não contém erro, no que diz respeito à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito aos princípios do processo legislativo no Senado:
I. Constitui princípio a decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas fixadas no Regimento do Senado.
II. Entre os princípios, destaca-se aquele segundo o qual a norma geral prevalece sobre a especial.
III. Deve observar-se o princípio da ampla negociação política por meio dos procedimentos regimentais previstos.
Assinale:
As comissões temporárias do Senado Federal:
O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma das Comissões Permanentes. Entre suas atribuições específicas encontra-se:
O Regimento Interno do Senado Federal dispõe que o parecer dever ser conclusivo em relação à matéria a que se referir. Quanto ao parecer é correto afirmar que:
A Resolução do Senado Federal n.º40/01 estabelece que o endividamento dos Estados deve alcançar o limite equivalente a 2 vezes o valor da receita corrente liquida até o ano de 2015. Se no ano de 2001 o Estado registrava um excesso de $ 90.000 e considerando que não foram contraídas novas dívidas e que decidiu reduzir o excesso gradualmente na forma estabelecida na Resolução do Senado, pode-se concluir que decorridos 5 anos o excesso será de:
