Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Procurador-Geral de Justiça representará a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com prerrogativas e representação de Chefe de Poder nas solenidades, e será nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira, em atividade, indicado em lista tríplice formada por seus membros, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa. No que concerne à eleição para o mandato do Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar:
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Paulo, Promotor de Justiça da Comarca de Parnamirim (segunda entrância) e José, Promotor de Justiça da Comarca de Macaíba (segunda entrância), formularam requerimento de remoção de permuta subscrito por ambos ao Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Analise, nesse quadro, as seguintes situações hipotéticas:
I. Paulo foi removido voluntariamente para a Comarca de Parnamirim três anos antes da apreciação deste novo pedido de remoção que formula juntamente com José.
II. José está lotado há dez meses na Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba.
III. Paulo está inscrito em concurso para promoção para Comarca de Natal (3a Entrância).
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que concerne ao Regulamento para Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório, instituído pela Portaria nº 825/2004, da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, o Procurador-Geral de Justiça instituirá a Comissão de Avaliação de Desempenho, para mandato de
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre as faltas e penalidades dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, as faltas puníveis com advertência, suspensão e demissão ou cassação da disponibilidade prescrevem, em regra, respectivamente, em
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Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. A ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta pelo
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Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo
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Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Quanto às férias dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, é correto que
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Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto que
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Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas exceder
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Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. A tramitação do procedimento de impugnação da confirmação ou não de Promotor de Justiça em estágio probatório, será por iniciativa do
