Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se à...

Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. A tramitação do procedimento de impugnação da confirmação ou não de Promotor de Justiça em estágio probatório, será por iniciativa do
  • A. Conselho Superior do Ministério Público, ficando afastado do cargo o membro do Ministério Público, com prejuízo de sua remuneração, contando-se, apenas para aposentadoria, o tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.
  • B. Colégio de Procuradores, suspendendo o exercício funcional do membro do Ministério Público, sem prejuízo de sua remuneração, vedada, para todos os efeitos, a contagem do tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.
  • C. Procurador de Justiça ou do Corregedor-Geral do Ministério Público, suspendendo o exercício funcional do membro do Ministério Público, sem prejuízo de sua remuneração, contando-se, para todos os efeitos, o tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.
  • D. Órgão Especial do Colégio de Procuradores, ficando afastado do cargo o membro do Ministério Público, sem prejuízo de sua remuneração, vedada a contagem, para todos os efeitos, do tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.
  • E. Corregedor-Geral do Ministério Público, privativamente, suspendendo o exercício funcional do membro do Ministério Público, com prejuízo de sua remuneração, contando-se, apenas para efeito de promoção por antiguidade, o tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.
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Questões extras

Após implante de marcapasso com gerador interno, os clientes devem ser orientados quanto a:

I. evitar exposição à lâmpadas fluorescentes, escada rolante e colchão magnético.

II. nos primeiros três meses, evitar movimentos bruscos e rápidos com o braço do lado onde está o marcapasso.

III. evitar traumatismo na área do gerador e os esportes de contato.

As orientações para o autocuidado estão corretamente descritas em

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Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, comutativo e realizado intuitus personae.

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Compete ao TCE-GO, conforme dispositivo constitucional, apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, e as concessões de aposentadorias, reformas e pensões. Sobre tal competência, é correto afirmar que

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