O cargo de Procurador-Geral de Justiça decorre de eleiç...

Questão Q626072

2017 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPE RN

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - RN (MPE/RN) 2017 - Analista do Minist?rio P?blico Estadual ?rea Contabilidade - Comiss?o Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2017 • Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) 2017

O cargo de Procurador-Geral de Justiça decorre de eleição entre os seus pares. Nesse sentido, a assunção do indicado pela categoria ao cargo é garantida após

A o chefe do poder executivo deixar de providenciar a nomeação do Procurador-Geral de Justiça nos dez dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice. B o resultado final da eleição, homologado e publicado por decisão do Procurador-Geral de Justiça, promovendo a nomeação. C o Governador do Estado nomeá-lo dentre os procuradores de Justiça da carreira recomendados em lista tríplice, depois da aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa. D o decurso do prazo legal, sem manifestação da Assembleia Legislativa, e consequente aprovação tácita do nome indicado, cabendo ao chefe do Poder Executivo proceder à nomeação nos quinze dias subsequentes.

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