Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se à...

#Questão 626078 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPE RN, FCC, 2010, MPE/RN, Analista de Tecnologia da Informação

Atenção: As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. A ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta pelo

A) Governador do Estado perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, após parecer do Procurador- Geral do Estado.

B) Corregedor-Geral de Justiça perante o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

C) Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, após delegação do Procurador-Geral de Justiça e autorização do Órgão Especial.

D) Membro mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça, após autorização da maioria do Conselho Superior.

E) Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, após autorização da maioria do Colégio de Procuradores.

Navegue em mais questões