A Política Nacional de Atenção Básica, pela portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, estabelece que cada Agente Comunitário de Saúde deve atender uma população de no máximo:
De acordo com a portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, exige-se a existência de 1 Enfermeiro para um determinado número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O quantitativo de ACS sob supervisão daquele profissional é de até:
O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica ( PAB ) aos Municípios e ao Distrito Federal quando não houver alimentação regular dos bancos de dados nacionais de informação. Considerase alimentação irregular quando, no período de 1 ano, os bancos de dados não são alimentados por:
Acerca dos diversos campos de atuação no âmbito da saúde pública, julgue os itens subseqüentes.
Os centros de referência em saúde do trabalhador (CEREST) integram a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e visam capacitar os serviços do SUS para que reconheçam e notifiquem os acidentes de trabalho atendidos nessas unidades.
No que se refere aos aspectos do planejamento em saúde que dizem respeito mais especificamente ao sistema hospitalar no SUS, julgue os itens subseqüentes.
A estimativa de oferta de leitos e procedimentos hospitalares no Brasil ainda é a que foi estabelecida na Portaria n.º 8.046 do INAMPS, originada nos anos 80 e não revogada de fato e de direito.
Acerca da estrutura de funcionamento do MS, julgue os itens que se seguem
A Secretaria de Atenção à Saúde participa da formulação e implementação das políticas de assistência à saúde, tanto básicas quanto especializadas, observados os princípios e as diretrizes do SUS.
Acerca da estrutura de funcionamento do MS, julgue os itens que se seguem
A Secretaria-Executiva é órgão colegiado de assistência direta ao ministro.
Julgue os itens, que se seguem, a respeito da estrutura organizacional e do Regimento Interno do MS.
Em linhas gerais, fazem parte da estrutura organizacional do MS: órgãos de assistência direta e imediata ao ministro de Estado; órgãos específicos singulares; órgãos colegiados; entidades vinculadas, que incluem autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, que é empresa pública. O Instituto Nacional de Câncer, unidade integrante da Secretaria de Atenção à Saúde, vincula-se, técnica e administrativamente, ao ministro de Estado da Saúde.
Julgue os itens, que se seguem, a respeito da estrutura organizacional e do Regimento Interno do MS.
É da competência do Departamento de Ciência e Tecnologia definir normas e estratégias para desenvolver mecanismos de controle e avaliação da incorporação de tecnologias, promovendo a difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos em saúde, com vistas à sua adoção por instituições e serviços de saúde, no âmbito de sua competência.
Considerando que o Ministério da Saúde (MS) instituiu, por meio da Portaria MS n. o 1.722/2003, o Conselho Editorial (CONED), julgue os itens a seguir, relacionados às atribuições desse conselho e à política editorial do MS.
O CONED é um colegiado normativo e deliberativo instituído com a atribuição de definir a política editorial do MS, o planejamento e os critérios de avaliação das publicações, periódicas ou não, em qualquer suporte.
