Com relação a Portaria Interministerial MS/MJ no. 1.777, de 09 de setembro de 2003 – Plano Nacional d Saúde no Sistema Penitenciário, é correto afirmar que
A atenção à saúde do trabalhador requer uma atuação intersetorial e sua operacionalização é pautada em legislação específica composta por normas, portarias e leis que visam garantir os direitos e deveres do trabalhador e sua qualidade de vida. Julgue os itens a seguir acerca da competência dos diversos setores na saúde do trabalhador e da legislação de segurança, higiene e medicina do trabalhador.
Cabe ao Ministério da Saúde executar as ações de inspeção dos ambientes de trabalho e a liberação do certificado de aprovação das instalações.
Julgue os itens subsequentes relativos ao sistema de saúde brasileiro, à sua legislação e à saúde do trabalhador.
A programação pactuada integrada (PPI) traduz a responsabilidade de cada município com a garantia de acesso da população aos serviços de saúde.
Em sua forma de organização, o Ministério da Saúde conta com núcleos em cada estado da Federação. Julgue os próximos itens, relativos aos propósitos dessa forma de organização.
É uma forma de desconcentração pois representa o Ministério da Saúde nos estados.
A Portaria n.º 2.616/GM de 1998 instituiu o Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH), que é um conjunto de ações deliberada e sistematicamente desenvolvidas com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. Para a adequada execução do PCIH, os hospitais devem constituir uma comissão de controle de infecção hospitalar (CCIH), órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de execução das ações de controle de infecção hospitalar. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
É de competência da Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar do Ministério da Saúde centralizar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar.
Com relação à Portaria n.º 587/2004 — política pública em saúde auditiva no Brasil —, julgue os seguintes itens.
A triagem e o monitoramento da audição de neonatos, pré-escolares e escolares é papel do serviço de atenção à saúde auditiva na média complexidade.
Com relação à Portaria n.º 587/2004 — política pública em saúde auditiva no Brasil —, julgue os seguintes itens.
Os serviços de atenção à saúde auditiva na média e na alta complexidade devem ser estabelecimentos de saúde públicos designados pela respectiva comissão intergestores bipartite. Não havendo disponibilidade de unidades públicas, a referida comissão poderá designar instituições da rede complementar, obrigatoriamente instituições universitárias filantrópicas e instituições filantrópicas.
Com relação à Portaria n.º 587/2004 — política pública em saúde auditiva no Brasil —, julgue os seguintes itens.
Submeter-se-ão a regulação, fiscalização, controle e avaliação dos gestores estadual e municipal os serviços de atenção à saúde auditiva na média e na alta complexidade.
A dispensação de medicamentos, contendo substâncias constantes das listas A1, A2, A3, B1, B2, C2 e C3 da portaria 344 de 12/05/1998 da SVS-MS, em pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares públicos ou privados será feita
A Portaria MS n.º 687/2006 aprova a política de promoção da saúde. Acerca dessa política, julgue os próximos itens.
Cabe a todas as esferas governamentais - federal, estadual e municipal - a ação de divulgação da política nacional de promoção a saúde.
