Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos legais do SUS, julgue os itens seguintes.

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que as ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), constituem-se como um referencial de prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia.

Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos legais do SUS, julgue os itens seguintes.

A assistência médico-hospitalar do INCA aos usuários que apresentam tumores malignos (câncer) rege-se pelo princípio da equidade, ao estabelecer como prioridade no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade econômico-social.

Acerca da política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência e demais legislações pertinentes, julgue os itens de 104 a 110.

Segundo a lei em vigor, órteses que favoreçam a adequação funcional são consideradas ajudas técnicas, por constituírem-se de elementos que visam compensar limitações funcionais, motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência.

A sequência correta, quanto ao receituário obrigatório preconizado pela Portaria nº 344/98 – A1 (Substância Entorpecente) – B1 (Substância Psicotrópica) – C1 (Substância sujeita a Controle Especial) – C4 (Substância Antirretroviral), está representada na seguinte alternativa:

Dentre as alternativas abaixo, aquela que se dispensa da apresentação de Autorização Especial de Funcionamento, concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde para a Portaria nº 344/98, é:

A Portaria no 344/98 SVS/MS e suas atualizações versam sobre as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

As substâncias relacionadas nessa portaria deverão ser obrigatoriamente armazenadas sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local destinado exclusivamente para essa finalidade.

Julgue os itens subsequentes, relativos à Portaria n.º 344/1998 SVS/MS e suas atualizações.

As substâncias e os medicamentos constantes das listas da referida portaria, existentes nos estabelecimentos, devem ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para esse fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica.

Julgue os itens subsequentes, relativos à Portaria n.º 344/1998 SVS/MS e suas atualizações.

A Notificação de Receita B, de cor azul, tem validade pelo período de 60 dias contados a partir de sua emissão.

Julgue os itens subsequentes, relativos à Portaria n.º 344/1998 SVS/MS e suas atualizações.

Os estoques de medicamentos controlados, segundo essa portaria, não podem ser superiores às quantidades previstas para atender à necessidade de 3 meses de consumo do estabelecimento.

A vigilância em saúde tem sido definida como coleta contínua e sistemática, análise, interpretação e disseminação de dados relativos a eventos de saúde para uso na ação da saúde pública, com os objetivos de reduzir a morbidade e a mortalidade e de melhorar a saúde. Dessa forma, as atividades pertinentes à vigilância em saúde são atividades essenciais das instituições de saúde pública do Brasil.

No que se refere à vigilância de saúde no Brasil, julgue os próximos itens.