O Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica ( PAB ) aos Municípios e ao Distrito Federal quando não houver alimentação regular dos bancos de dados nacionais de informação. Considerase alimentação irregular quando, no período de 1 ano, os bancos de dados não são alimentados por:
3 meses consecutivos ou 8 meses alternados.
3 meses consecutivos ou 6 meses alternados.
4 meses consecutivos ou 8 meses alternados.
2 meses consecutivos ou 3 meses alternados.
2 meses consecutivos ou 6 meses alternados.
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