Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional.

A Notificação de Receita A é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas A1 e A2 (entorpecentes), A3, B1 e B2 (psicotrópicas), conforme previsto na Portaria n.º 344/1988.

Julgue os itens a seguir, considerando a Portaria n.º 1.885/2008, que instituiu incentivo financeiro para o Sistema de Planejamento do SUS.

O referido incentivo será transferido anualmente, de forma automática, aos fundos de saúde, em parcela única.

Julgue os itens a seguir, considerando a Portaria n.º 1.885/2008, que instituiu incentivo financeiro para o Sistema de Planejamento do SUS.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias com vistas ao repasse desse incentivo.

Julgue os itens a seguir, considerando a Portaria n.º 1.885/2008, que instituiu incentivo financeiro para o Sistema de Planejamento do SUS.

O incentivo será repassado na conformidade dos valores definidos no anexo à referida portaria, adotando-se como critério a busca da redução das desigualdades sociais como um todo e não, regionalmente.

Julgue os itens a seguir, considerando a Portaria n.º 1.885/2008, que instituiu incentivo financeiro para o Sistema de Planejamento do SUS.

O repasse dos recursos relativos ao incentivo para apoiar a implementação do Sistema de Planejamento do SUS não está vinculado ao critério de adesão ao Pacto pela Saúde.

O Balanço de Medicamentos Psicoativos e de outros sujeitos a controle especial – BMPO, destina-se ao registro de vendas de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1", "A2" (entorpecentes), "A3", "B2" (psicotrópicos) e "C4" (anti-retrovirais) do Regulamento Técnico da Portaria do Ministério da Saúde n.º 344, de 1998, e suas atualizações, deve ser realizado por farmácias e drogarias, em 2 (duas) vias, e deve ser remetido à Autoridade Sanitária pelo farmacêutico responsável

São atribuições comuns a todos os profissionais da Equipe de Saúde da Família, EXCETO:

São atribuições do Auxiliar de Enfermagem na Equipe de Saúde da Família, EXCETO:

Considerando o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, estabelecido na Portaria n.º 2.048 GM/MS, de 5 de novembro de 2002, julgue os itens subseqüentes.

O enfermeiro regulador é o principal profissional nas chamadas centrais de regulação, visto que cabe a ele organizar a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no sistema, e gerar um acesso de comunicação aberto ao público em geral, por meio do qual as solicitações de atendimento de socorro são recebidas, avaliadas e hierarquizadas.

O Programa Nacional de Imunizações é orientado por normas estabelecidas nacionalmente. Acerca desse assunto é correto afirmar que