3701 Q829922
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)
De acordo com a Lei Federal nº.1.649/52, em relação às atribuições do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), assinale a alternativa CORRETA.
3702 Q820292
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O financiamento da educação brasileira conta com investimentos públicos, tais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre esse Fundo, analise as afirmações a seguir.

I - É formado por impostos vinculados à educação no âmbito dos estados, municípios e, quando necessário, da União.

II - É constituído por impostos vinculados ou não à educação no âmbito dos estados, municípios e da União.

III - Objetiva a inclusão dos alunos do Ensino Fundamental por meio do incremento do financiamento educacional.

IV - Visa à inclusão de todos os alunos do sistema de ensino a partir do incremento do financiamento educacional.

São corretas APENAS as afirmações

3703 Q820142
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)
A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) constitui obrigação da empresa, devendo ser formalizada à Previdência Social no prazo de 24 horas úteis após a ocorrência de qualquer acidente com o trabalhador, haja ou não afastamento e, imediatamente, nos casos de morte. Se houver omissão da empresa, em quaisquer das ocorrências anteriormente citadas, a quem compete a formalização da CAT?
3704 Q820090
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a atuação com as crianças deve promover articulações entre os seus universos e o patrimônio cultural socialmente reconhecido. A partir dessa fundamentação legal, o currículo na Educação Infantil deve levar em conta, principalmente,
3705 Q809368
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

A Ouvidoria-Geral da Previdência Social integra a estrutura organizacional da Secretaria-Executiva.

3706 Q809366
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

À Secretaria de Políticas de Previdência Social compete gerenciar o relacionamento e a afiliação do MPS junto aos organismos nacionais, estando fora de sua área de competência o relacionamento desse ministério com os organismos internacionais.

3707 Q809365
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

A consulta que for encaminhada à Consultoria Jurídica deve ser instruída com o pronunciamento da área técnica, de forma fundamentada e conclusiva, bem como do órgão ou da autoridade interessada, e deve evidenciar a dúvida ou a controvérsia a ser dirimida, sob pena de restituição.

3708 Q809364
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

Os processos e as consultas são encaminhados à Consultoria Jurídica somente pelos titulares dos órgãos do ministério.

3709 Q809363
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

A Coordenação de Licitações, Contratos e Pessoal integra a estrutura organizacional da Secretaria de Políticas da Previdência Social.

3710 Q809362
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

A Consultoria Jurídica é órgão setorial da Advocacia-Geral da União.