3671 Q720233
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma organização parceira do sistema SEBRAE teve a iniciativa de desenvolver um projeto no valor de R$ 1.400.000,00, o qual gerou um contrato de patrocínio que será desenvolvido somente se todas as partes envolvidas integralizarem os recursos em dinheiro.

A partir da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

A participação da organização parceira ocorrerá por meio de contrapartidas econômicas que serão comprovadas via depósitos em dinheiro realizados em conta bancária ou entregues mediante recibo.
3672 Q720232
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma organização parceira do sistema SEBRAE teve a iniciativa de desenvolver um projeto no valor de R$ 1.400.000,00, o qual gerou um contrato de patrocínio que será desenvolvido somente se todas as partes envolvidas integralizarem os recursos em dinheiro.

A partir da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Para que o SEBRAE proceda à assinatura dos instrumentos, os partícipes do contrato de patrocínio deverão manter a sua regularidade fiscal.
3673 Q720231
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma organização parceira do sistema SEBRAE teve a iniciativa de desenvolver um projeto no valor de R$ 1.400.000,00, o qual gerou um contrato de patrocínio que será desenvolvido somente se todas as partes envolvidas integralizarem os recursos em dinheiro.

A partir da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Caso seja modificado o objeto do projeto de patrocínio, o termo aditivo poderá utilizar recursos do SEBRAE para aquisição de imóveis.
3674 Q720230
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de contratos de patrocínio celebrados com o SEBRAE, julgue os itens subsequentes. As entidades da administração federal que integram o SIAFI estão obrigadas a abrir conta-corrente específica para facilitar o acompanhamento dos recursos empregados na execução de convênio com o SEBRAE.
3675 Q720229
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de contratos de patrocínio celebrados com o SEBRAE, julgue os itens subsequentes. Se, durante um convênio, não houver previsão de utilização, por período igual ou superior a trinta dias, de recurso oriundo do SEBRAE, esse recurso deverá, obrigatoriamente, ser mantido em poupança ou aplicação financeira.
3676 Q720228
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de contratos de patrocínio celebrados com o SEBRAE, julgue os itens subsequentes. Para a contratação de serviços, o SEBRAE poderá realizar, no mercado, cotação que não priorize o menor preço.
3677 Q720227
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de contratos de patrocínio celebrados com o SEBRAE, julgue os itens subsequentes. O partícipe executor de um convênio não poderá transferir sem a autorização do SEBRAE suas obrigações a outra empresa de competência igual ou superior.
3678 Q720226
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de contratos de patrocínio celebrados com o SEBRAE, julgue os itens subsequentes. Os recursos de contrapartida poderão ser movimentados, excepcionalmente, fora de conta bancária do SEBRAE, quando, no convênio, a execução for descentralizada.
3679 Q720225
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de contratos de patrocínio celebrados com o SEBRAE, julgue os itens subsequentes. A movimentação dos recursos dos convênios celebrados pelo SEBRAE com órgãos estaduais deverá ser feita, obrigatoriamente, em bancos regionais, como, por exemplo, o Banco Regional de Brasília, no Distrito Federal, e o BANPARA, no estado do Pará.
3680 Q720224
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um projeto de convênio submetido ao SEBRAE foi orçado inicialmente em R$ 300.000,00, dos quais R$ 100.000,00 seriam oriundos de recursos do SEBRAE e R$ 200.000,00 seriam a contrapartida do parceiro. Ao longo da análise técnica, verificou-se que, apesar de o projeto estar alinhado à missão a que ele se propunha, inexistia descrição clara de previsão de recursos orçamentários do plano plurianual (PPA). Além disso, projetos similares com a mesma finalidade estavam já aprovados.

A partir da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Mesmo que contemple a solicitação de recursos do fundo de reserva, o projeto em questão é inviável tecnicamente em virtude de não contemplar a previsão de recursos do PPA.