Com base na Constituição Federal de 1998 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.

De acordo com o previsto na LOAS, a autorização para o funcionamento de entidade de assistência social é obtida mediante certificação concedida pelos conselhos municipais de assistência social ou pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o local de atuação da referida entidade.

Com base na Constituição Federal de 1998 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.

A partir da incorporação, na CF, da assistência como direito de cidadania, os demandantes da política de assistência social deixaram de ser clientes de atenção assistencial espontânea e transformaram-se em sujeitos do direito à proteção do Estado.

Com base na Constituição Federal de 1998 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.

A organização e a gestão das ações na área da assistência social devem ocorrer, de acordo com a LOAS, de forma descentralizada e participativa, diferindo, portanto, do sistema único de assistência social, fundamentado nos compromissos da Política Nacional de Assistência Social de 2004.

Com base na Constituição Federal de 1998 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.

A LOAS é um documento formal, de responsabilidade governamental, cuja finalidade consiste em regular tecnicamente a assistência social prevista na CF.

Tendo como referência os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na saúde, elaborados por iniciativa do Conselho Federal de Serviço Social, julgue os itens que se seguem.

No exercício de sua atividade profissional, o assistente social, nas ações em conjunto com a equipe de saúde, deve priorizar as demandas técnico-administrativas, entre elas a solicitação e regulação de ambulância para remoção e alta.

Tendo como referência os parâmetros para a atuação de assistentes sociais na saúde, elaborados por iniciativa do Conselho Federal de Serviço Social, julgue os itens que se seguem.

A concepção de humanização, na perspectiva ampliada, oportuniza à equipe de saúde analisar os determinantes sociais do processo saúde-doença, as condições de trabalho e os modelos assistencial e de gestão.

Com base na Resolução CNE/CEB n.º 2/2001 e no Parecer CNE/CEB n.º 17/2001, julgue os próximos itens.

Incluem-se entre os educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações, decorrentes de causa orgânica ou de condições ou disfunções específicas, que os impeçam de acompanhar as atividades curriculares.

Com base na legislação tributária aplicada à administração pública, em particular na IN SRF n.º 480/2004 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.

Os tributos retidos pelos órgãos e entidades da estrutura da União, nos pagamentos pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, são compensáveis com os tributos devidos pelos beneficiários desses pagamentos, sendo, portanto, classificados no ativo circulante dos referidos beneficiários.

Uma organização parceira do sistema SEBRAE teve a iniciativa de desenvolver um projeto no valor de R$ 1.400.000,00, o qual gerou um contrato de patrocínio que será desenvolvido somente se todas as partes envolvidas integralizarem os recursos em dinheiro.

A partir da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Uma organização parceira do sistema SEBRAE teve a iniciativa de desenvolver um projeto no valor de R$ 1.400.000,00, o qual gerou um contrato de patrocínio que será desenvolvido somente se todas as partes envolvidas integralizarem os recursos em dinheiro.

A partir da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.