2751 Q720244
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF Nº 02/2016 - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição, é CORRETO afirmar que

I. aquisição financiada de bens é uma espécie de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, como a aquisição financiada diretamente com o fornecedor do bem.

II. arrendamento mercantil é classificado como financeiro quando há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. O título de propriedade pode ou não vir a ser transferido ao final da operação, se atendidas as condições contratadas e houver interesse pela parte onerada.

III. mútuo financeiro é uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recu...

2752 Q720242
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

De acordo com o Art. 5º da Resolução CEE/PE nº 3/2006 de 14 de março de 2006, “as instituições de ensino de educação básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Pernambuco deverão observar, na definição de sua proposta pedagógica, os seguintes limites máximos de vagas por turma”:

I. Na educação infantil: 10 crianças em creche, por professor, com um auxiliar; 25 alunos na pré-escola.

II. No ensino fundamental: 25 alunos no 1° ano; 30 alunos no 2° e 3° anos; 35 alunos no 4° e 5° anos; 45 alunos do 6º ao 9º ano.

III. No ensino médio, 50 alunos.

IV. Na educação de jovens e adultos, 25 alunos no ensino fundamental e 35 no ensino médio.

V. No ensino fundamental: 30 alunos no 1° ano; 35 alunos no 2° e 3° anos; 40 alunos no 4° ...

2753 Q720241
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
O Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE) foi realizado pela primeira vez em 2000, repetido no ano de 2005 adotando a partir desse mesmo ano, o método de “resposta ao item” e a escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB – Inep/MEC) que permitiu que as notas de desempenho das escolas e Gerências Regionais de Educação (GREs) fossem comparáveis entre si e ao longo do tempo. No ano de 2008 o SAEPE passou a ser realizado anualmente. Quanto aos objetivos do SAEPE, assinale a alternativa INCORRETA:
2754 Q720055
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca das formas de ressarcimento do erário.
2755 Q719275
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Em conformidade com o Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As visitas serão limitadas ao número de 02 (dois) visitantes por dia de visita, incluindo-se nesse total a visitação de filhos e netos menores de idade.

II. É vedada a visita do preso por pessoa que estiver com gesso, curativos ou ataduras.

III. Em regra, os valores e objetos considerados inadequados, encontrados em poder do visitante, serão guardados em local apropriado e restituídos ao término da visita.

2756 Q719274
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Ao regrar a carreira Penitenciária, a Lei Estadual do Ceará no 14.528/09 indicou as atribuições dos Agentes Penitenciários, bem como sua remuneração e outras providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta.
2757 Q719273
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Em conformidade com o contido na Lei Estadual do Ceará no 14.528/09, assinale a alternativa correta.
2758 Q694574
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Sobre as recomendações do Ministério da Saúde para a infecção latente pelo Micobacterium tuberculosis, analise as afirmativas abaixo.

I - Há evidências de que o uso de isoniazida por nove meses protege mais do que o uso por seis meses, principalmente em pacientes com HIV/AIDS.

II - Durante a gestação, recomenda-se postergar o tratamento profilático com isoniazida para após o parto, exceto se existe infecção pelo HIV concomitante.

III - Crianças que convivem com pacientes bacilíferos não vacinadas com BCG ou com qualquer condição imunossupressora devem receber tratamento profilático se o PPD for igual ou superior a 10 mm.

IV - Trabalhadores de instituições de longa permanência deverão ser tratados com isoniazida apenas se houver incremento superior a ...

2759 Q679270
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

A Política Nacional de Redução de Danos é considerada uma política de cunho proibicionista, no âmbito da discussão do uso e do abuso de álcool e de outras drogas.
2760 Q679269
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

A Política Nacional de Redução de Danos brasileira centra sua atuação no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS).