O artigo 5º da Resolução CONAMA nº 237/1997 trata da competência para emissão de licenciamento ambiental de determinados empreendimentos e atividades especificadas no referido artigo. Com base nesse artigo, a quem compete o licenciamento ambiental?

Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. (Resolução CONAMA nº 001/1986). Ainda de acordo com essa resolução, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

Na elaboração de projetos pesqueiros, a realização de estudos de impacto ambiental é um pré-requisito importante para a liberação das obras. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), instituído pela resolução CONAMA no 001/86, constitui a avaliação de impacto ambiental utilizada nos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas causadoras de significativa degradação ambiental.

Qual item não é relevante para a elaboração de um EIARIMA?

O Sistema de Licenciamento Ambiental do estado do Ceará compõe-se de modalidades de licenças, autorizações e cadastros. No que se refere especificamente à Autorização Ambiental (AA), ela será concedida:

Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces podem ser classificadas e conforme relacionado a seguir:

I. Classe especial

II. Classe 1

III. Classe 2

IV. Classe 3

V. Classe 4

Numere a coluna abaixo de acordo com a classificação das águas contida na resolução citada.

( )águas destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

( )águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.

( )águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional.

( )águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.

( )águas que podem ser... Ver mais

Resguardadas outras exigências, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições e padrões previstos na Resolução CONAMA nº 430/2011. Nesse sentido, assinale a única alternativa que atende as condições de lançamento de efluentes.

As condições e padrões de qualidade das águas são determinados pela Resolução nº 357, de 17 de março de 2005 do CONAMA. O artigo 14, capítulo III, seção II (Das águas doces) dessa resolução determina as condições e padrões para as águas doces classe 1. Qual alternativa apresenta uma especificação correta, em conformidade com o estabelecido por essa resolução para as águas doces classe 1?

A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Uma das classificações que essa resolução apresenta está relacionada com as diferentes classes de água doce. A água doce de classe 4 pode ser destinada:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, água doce é a água com:

De acordo com a Resolução CONAMA no 237/1997, o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será no máximo de