Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.

A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer aos usuários informações detalhadas sobre a aplicação das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) nas entidades governamentais.

O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores justos das transações, expressos em moeda nacional.

O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

Realizar novo exame independente do período de baixa do registro.

Realizar novo exame, no caso de o registro ter sido baixado por mais de dois anos.

Realizar novo exame, no caso de o registro ter sido baixado por mais de cinco anos.

Apresentar o primeiro exame realizado, sendo dispensável prestar novo exame, independente do período de baixa do registro.

Não há necessidade de comprovação de exame para o restabelecimento do registro.

O livro deverá ser impresso, encadernado e registrado na Junta Comercial local.

O livro deve ser numerado tipograficamente, encadernado e entregue ao fisco.

Há a obrigatoriedade de impressão e encadernação do livro, independente da forma de escrituração.

Há a obrigatoriedade de impressão, encadernação e arquivamento na entidade, para posterior eliminação do arquivo magnético.

Não há necessidade de impressão e encadernação em forma de livro, porém o arquivo magnético autenticado pelo registro público competente deve ser mantido pela entidade.

detecção;

precisão;

observação;

avaliação;

prevenção.

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.

essa instituição é vedada;

deve ser prioritariamente arguida pela esfera municipal;

deve ser prioritariamente arguida pela esfera estadual;

a instituição de exigências se dará prioritariamente para a baixa da empresa;

a instituição de exigências se dará prioritariamente para o registro da empresa.

as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando sempre o seu resultado.

as variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais.

são variações patrimoniais qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

são variações patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

as transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que podem ou não afetar o seu patrimônio líquido.

I e III.

I, II e III.

I e V.

II e III.

III, IV e V.