CFC – Conselho Federal de Contabilidade.

APIMEC NACIONAL – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais.

BACEN – Banco Central do Brasil.

BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros.

a equação básica da contabilidade, em que ativo é igual à soma dos passivos e patrimônio líquido.

as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.

as receitas e as despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

que uma vez integrados ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos podem sofrer variações decorrentes de fatores, isto é, julgamentos necessários a estimativas em condições de incertezas.

o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

que os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade.

o emprego dos ativos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa, que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, ou descontados do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade.

o registro dos ativos pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa, ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

I, II, III, IV e V.

I, III e V, apenas.

I, III, IV e V, apenas.

II, III, IV e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

I, III, IV e V.

I, apenas.

I, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II, III, IV e V.

I, II, III e IV.

II, apenas.

I, II e IV, apenas.

II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

1 – 3 – 2 – 4

4 – 3 – 1 – 2

4 – 3 – 2 – 1

2 – 4 – 3 – 1

4 – 2 – 3 – 1

O patrimônio público é o conjunto de direitos e bens tangíveis, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é prestar informações sobre os recursos públicos aplicados em políticas públicas.

A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis. Esse procedimento será utilizado apenas no caso de unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados.

A função social da contabilidade aplicada ao setor público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

A unidade contábil é classificada apenas como descentralizada ou unificada.

o balanço patrimonial condensado.

a demonstração condensada do resultado abrangente.

a demonstração condensada dos fluxos de caixa.

a demonstração condensada de origens e aplicações de recursos.

A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em três grupos: “circulante”, “não circulante” e “permanente”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público

O sistema contábil patrimonial registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

O sistema contábil financeiro registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

O sistema contábil orçamentário registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública.