De acordo com a Resolução CFC Nº 1.128/08 e a Norma Bras...

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público.

A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer aos usuários informações detalhadas sobre a aplicação das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) nas entidades governamentais.