Em determinado município de aproximadamente 100.000 habitantes, após denúncia ao Ministério Público de descontrole na distribuição de medicamentos aos pacientes, em unidades básicas de saúde, o gestor e o único farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde decidiram centralizar a dispensação de medicamentos ao almoxarifado central do município. Entretanto, o Conselho Municipal de Saúde e representantes de outras categorias de profissionais de saúde questionaram a decisão e solicitaram a descentralização adequada para as unidades básicas de saúde.
Considerando a legislação sanitária e as normas para o exercício da profissão farmacêutica vigentes no Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que determinam a execuçã...
A Resolução da ANVISA de 2004 considera geradores de resíduos de serviços de saúde que podem afetar diretamente o meio ambiente e os ecossistemas:
I. Laboratórios de biodiagnóstico.
II. Clínicas de odontologia.
III. Clínicas veterinárias.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)