321 Q627142
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Sobre a Resolução RDC nº 20, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, assinale a alternativa correta.
322 Q627141
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Considerando a RDC Nº67/2007, que estabelece os requisitos mínimos de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) a serem observados na manipulação, conservação e dispensação de preparações magistrais, oficinais, bem como para aquisição de matérias-primas e materiais de embalagem, é correto afirmar que
323 Q627140
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Instituto Federal do Ceará (IFCE / CEFET CE)
Segundo a resolução – RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos onde há previsão legal para responsabilidade técnica. Este responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação. Não faz parte dos temas que o responsável técnico deve cursar:
324 Q627139
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Instituto Federal do Ceará (IFCE / CEFET CE)
Segundo a Instrução normativa Nº 1, de 7 de janeiro de 2000, a polpa de fruta é o produto não fermentado, não concentrado, não diluído, obtido de frutos polposos, através de processo tecnológico adequado, com um teor mínimo de sólidos totais, provenientes da parte comestível do fruto. No caso de polpas destinadas à industrialização de outras bebidas e não ao consumo direto, não pode(m) ser adicionado(s) no processo de obtenção de polpa:
325 Q627136
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Os alimentos que apresentam em seus dizeres de rotulagem e/ou material publicitário algumas alegações devem ser registrados na categoria de “alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde”. Portanto, devem ter registro prévio à comercialização, conforme o anexo II da Resolução RDC nº 278/05. O registro de alimentos com alegações e a avaliação de novas alegações são realizados mediante a comprovação científica da eficácia de tais alegações, atendendo-se aos critérios estabelecidos nas Resoluções nº 18/99 e nº 19/99. São alegações de propriedades funcionais e de saúde aprovadas pela ANVISA, EXCETO:
326 Q627135
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Acerca da Resolução da Diretoria Colegiada n o 63/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa que apresenta as seções constantes do capítulo, que indicam as boas práticas a serem adotadas para o funcionamento dos serviços de saúde.
327 Q627134
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Quanto à classificação dos resíduos, proposta pela Resolução da Diretoria Colegiada — RDC no 306/2004, assinale a alternativa correta.
328 Q627133
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A RDC no 34/2014 estabelece os requisitos de boas práticas a serem cumpridas pelos serviços de hemoterapia que desenvolvam atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue e componentes e pelos serviços de saúde que realizem procedimentos transfusionais. No que se refere às definições apresentadas pela RDC n o 34/2014, assinale a alternativa correta.
329 Q627131
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A legislação sanitária vigente, aplicável aos estabelecimentos alimentícios, apresenta as exigências que devem ser cumpridas tanto pelas indústrias alimentícias quanto pelos serviços de alimentação, por meio de documentos e procedimentos, para que a produção e o fornecimento de alimentos seguros sejam garantidos.

Considerando o exposto, julgue os itens a seguir.

O conjunto de requisitos relacionados aos ambientes de manipulação, à manipulação segura dos alimentos e aos processos de controle e garantia da qualidade dos alimentos é comumente conhecido como Boas Práticas de Fabricação de Alimentos ou Boas Práticas de Manipulação e Preparo de Alimentos ou, simplesmente, BPF.
330 Q627130
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Em uma UAN, a qualidade da matéria-prima e o local de armazenamento são condições indispensáveis para quem deseja fornecer refeições ou mesmo produtos de qualidade. Para que a aquisição dos alimentos seja realizada com um padrão higiênicosanitário satisfatório, o comprador deve orientar-se por critérios técnicos, e não apenas pelo preço dos produtos. As visitas de avaliação sanitária, a regulamentação da empresa fornecedora perante os órgãos fiscalizadores e a avaliação do produto e das condições de entrega podem representar os principais pontos críticos de controle na etapa de aquisição dos alimentos, além do local onde serão armazenadas as matérias-primas.

Com relação ao referido assunto, julgue os itens a seguir.

O processo de rec...