101 Q551059
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um dos principais desafios das cidades, em qualquer lugar no mundo, é a organização do sistema de transporte. O direito de ir e vir de todos os cidadãos nem sempre é respeitado. A maioria das políticas de desenvolvimento, e os próprios investimentos nacionais e regionais, ainda está voltada à boa circulação dos automóveis particulares e veículos de carga. Somente casos isolados mostram tentativas de priorizar o transporte coletivo no Brasil, buscando democratizar a mobilidade e a acessibilidade urbanas de forma planejada.

Tendo o texto acima como referencia inicial, julgue os próximos itens.

O Programa Pró-Transporte do governo federal financia sistemas de transporte coletivo, vias expressas urban...

102 Q551056
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência ao papel dos transportes no desenvolvimento nacional, julgue os itens a seguir.

A gestão do transporte coletivo no entorno do DF é de responsabilidade de um consórcio público formado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, pela Agência Goiana de Transportes e Obras e pelo DFTRANS e presidido pela primeira.

103 Q551052
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A Resolução Nº 1737, de 21 de novembro de 2006, estabelece procedimentos de registro e fiscalização, institui infrações e sanções referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga– RNTRC e dá outras providências.

Sobre o Registro Nacional de Transporte de Cargas (RNTC), analise as afirmativas a seguir:

I- Somente serão registrados no RNTC os veículos de carga cuja capacidade útil seja de, no mínimo, 15 toneladas.

II- O Certificado de Registro terá prazo de validade de quatro anos, a partir da data de sua expedição.

III- A identificação dos veículos de propriedade, co-propriedade ou arrendados pelo transportador inscrito no RNTRC é obrigatória, mediante marcação...

104 Q551050
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A Resolução n° 1573, de 10 de agosto de 2006 da ANTT, institui o Regime de Infrações e Penalidades do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos no âmbito nacional. As alternativas a seguir apresentam infrações e penalidades do transporte ferroviário de produtos perigosos no âmbito nacional. Todas estão corretas, exceto:

105 Q551048
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A Resolução Nº 210, de 13 de novembro de 2006, estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres.

O limite máximo do peso bruto total para combinações de veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão-trator e semireboque com eixos distanciados e comprimento total igual ou superior a 16m, é de:

106 Q551046
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Nos contratos de transporte que seguem os incoterms, o acordo que ocorre geralmente em transações comerciais terrestres e, segundo o qual o vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria ao comprador em um ponto da fronteira indicado e definido de maneira mais precisa possível, ou seja, um ponto anterior ao posto alfandegário do país limítrofe, tem a sigla:

107 Q551044
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A Circular Nº 40, de 29 de maio de 1998, dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal – OTM.

Os riscos que nunca serão cobertos pelo Seguro Obrigatório do Operador de Transporte Multimodal são, exceto:

108 Q551042
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Em uma Estação Aduaneira do Interior (EADI) poderão ser realizadas operações com mercadorias submetidas aos seguintes regimes aduaneiros, com a exceção de:

109 Q551040
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da ANTT:

110 Q551038
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

De acordo com a Resolução ANTT nº 1474, de 31 de maio de 2006, a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas depende de prévia habilitação junto à ANTT.

Quanto às habilitações para o transporte internacional de cargas, analise as afirmativas a seguir:

I- Licença Complementar é a permissão para realizar transporte rodoviário internacional de cargas, outorgada pelo país de origem da empresa interessada, que preenche os requisitos estipulados nos acordos internacionais de transporte rodoviário de cargas, na legislação brasileira e na presente Resolução.

II- Permissão de Viagem de Caráter Ocasional é a licença concedida para a realização de viagem não caracterizada como prestação de ...