No que tange à estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, analise as seguintes proposições:

I – A Diretoria da ANTT atuará em regime de colegiado como órgão máximo, a qual contará também com um Procurador Geral, um Ouvidor e um Corregedor.

II – A Diretoria da ANTT será composta por um Diretor Geral e quatro Diretores.

III – O Diretor Geral da ANTT será nomeado pelo Ministro dos Transportes dentre os integrantes da Diretoria, e investido na função pelo prazo fixado no ato de nomeação.

IV – Até dois anos após deixar o cargo, é vedado ao ex-Diretor da ANTT representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência.

V – Os membr... Ver mais

Entre as competências da Superintendência de Estudos de Mercado e Regulação Complementar não se inclui:

O transporte multimodal se constitui numa das esferas de atuação:

Diretorias atuando em regime de colegiado como órgãos máximos de suas estruturas organizacionais, as quais contam também com um Procurador-chefe, um Ouvidor e um Corregedor, constituem a estrutura organizacional:

O poder de polícia está intimamente relacionado, de um lado, com as prerrogativas da administração pública para garantia do bem-estar coletivo, e, de outro, com as liberdades individuais dos cidadãos. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

A restrição à liberdade individual em razão da segurança coletiva é o núcleo ideológico do poder de polícia de trânsito.