O artigo 6o da Resolução Conjunta ANEEL/ANA no 003/2010, que estabelece as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas, afirma que os concessionários ou autorizados deverão encaminhar à ANA, até 30 de abril de cada ano, relatório de consistência dos dados gerados no ano anterior, no modelo indicado pela ANA no seu endereço virtual.

Julgue os itens subsecutivos, relativos à reserva de disponibilidade hídrica (RDH).

Em caso de alteração no projeto de uma usina hidrelétrica, especialmente em relação à vazão turbinada ou à vazão defluente, exige-se a emissão de nova RDH, com as respectivas alterações.

No Plano Decenal de Energia (PDE/2019), além do balizamento pelo Plano Nacional de Energia (PNE/2030), os elementos conjunturais também são levados em consideração.

Um desses elementos é a crise financeira internacional, e um dos desdobramentos dessa crise é a(o)

A Resolução ANEEL nº 414 estabelece, de forma atualizada e consolidada, as condições gerais de fornecimento de energia elétrica.

Quanto à classificação, verifica-se que NÃO consiste em uma classe estabelecida para efeito de aplicação das tarifas a(o)

Em decorrência da grande área do território brasileiro, é possível haver uma complementaridade hidrológica entre os seus Subsistemas Energéticos. Com isso, há a possibilidade de um intercâmbio para a transferência de energia, tornando o Sistema Interligado Nacional (SIN) mais robusto.

A esse respeito, constata-se que

O Operador Nacional do Sistema (ONS), no exercício de suas atribuições legais e para o cumprimento de sua missão institucional, desenvolve uma série de estudos e ações, que têm como base os procedimentos de rede, que são requisitos técnicos para a operação do Sistema Interligado Nacional, além de realizar o tratamento das informações externas que o ONS necessita receber das autoridades setoriais.

A esse respeito, constata-se que o(a)

Há uma modalidade de fornecimento de energia elétrica que é estruturada para a aplicação não só de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica (de acordo com as horas de utilização do dia e dos períodos do ano), como também de uma única tarifa de demanda de potência.

Essa estrutura tarifária é a

No contexto das regras gerais de comercialização de energia elétrica, de acordo com a legislação vigente, são estabelecidos ambientes de contratação.

Em um ambiente de contratação livre (ACL), verifica-se que