Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a seguir.

A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, na forma prevista no regimento interno da própria agência.

Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os próximos itens.

A representação extrajudicial da ANEEL é de responsabilidade do seu secretário-geral.

No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que se segue.

Tanto eventual quanto temporária, a comercialização pelo agente autoprodutor dos excedentes de energia elétrica depende de autorização da CCEE.

A respeito da geração e comercialização de energia elétrica, julgue o item abaixo.

Na contratação regulada, os riscos hidrológicos são assumidos pelos compradores, com direito de repasse às tarifas dos consumidores finais, nos denominados contratos de disponibilidade de energia.

Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelecer tarifas que assegurem ao consumidor um preço justo pelo serviço prestado pelas empresas do setor elétrico. Para isso, os consumidores são divididos por classes e subclasses de consumo. Acerca das tarifas de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes.

As tarifas aplicadas à classe de serviço público são definidas com base em três componentes: demanda de potência, consumo de energia e fator de potência.

O planejamento anual da operação energética do SIN visa estabelecer estratégias de operação que levem em conta as condições de atendimento ao mercado de energia e a demanda no horizonte do planejamento. A respeito desse planejamento, julgue os itens a seguir.

O horizonte desse planejamento para o SIN compreende 10 anos, com atualizações bienais.

Indicando por V a assertiva verdadeira e por F a assertiva falsa, considerando as três sentenças a seguir, assinale a opção correta.

Quanto ao reajuste monetário anual dos planos de assistência à saúde, temos que:

I. o reajuste dos planos individuais é determinado pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

II. o reajuste dos planos coletivos é determinado pelas partes contratantes, mas deve ser informado mensalmente à ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

III. o reajuste do seguro saúde é determinado pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.

Assinale a opção correta.

Pela RDC 77/2000 da ANS, a Provisão de Risco deve ser calculada, segundo:

Obs.: não considerar a RN n. 160/2007.

Para uma conservação eficaz de energia elétrica em prédios públicos, tem-se que: