No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que...

#Questão 551326 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 4)

No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que se segue.

Tanto eventual quanto temporária, a comercialização pelo agente autoprodutor dos excedentes de energia elétrica depende de autorização da CCEE.

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