Questões sobre Advocacia-Geral da União - AGU

Acerca de direitos, deveres e responsabilidades dos membros da AGU, julgue os itens que se seguem.

Segundo o STJ, a Corregedoria-Geral da AGU pode promover a abertura de processo administrativo disciplinar contra procurador da União para apurar indícios de violação aos seus deveres funcionais quando este exara, reiteradamente, pareceres jurídicos que confrontam pareceres normativos vinculantes da AGU.

No que se refere ao disposto na Lei Orgânica da AGU, julgue os itens subsequentes. O advogado-geral da União pode avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse da União, inclusive no que se refere a sua representação extrajudicial.

No que se refere à estrutura e à composição da AGU, julgue os itens que se seguem. A Consultoria da União, as consultorias jurídicas dos ministérios, da Secretaria-Geral e das demais secretarias da presidência da República são órgãos de execução da AGU.

A respeito da legislação aplicável à Procuradoria-Geral Federal, julgue os itens subsequentes. A Procuradoria-Geral Federal, apesar de ter sido criada com autonomia administrativa e financeira, está vinculada à AGU, que detém competência para supervisionar sua atuação.

Julgue o item abaixo, relativo às competências do Departamento de Cálculos e Perícias da AGU. Ao Departamento de Cálculos e Perícias não compete rever os trabalhos técnicos, de cálculo e periciais nos processos judiciais de interesse da União, por ser tal matéria de competência exclusiva do Poder Judiciário.