Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

921 Q588961

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo como referência a NBR 9050:2015, que trata da acessibilidade, assinale a opção correta.

A As superfícies de trabalho devem ter altura livre de, no mínimo, 0,70 m entre o piso e a sua superfície superior. B

Na figura a seguir, que esquematiza as áreas de alcance máximo para atividades eventuais em superfícies de trabalho, as medidas A1 e A2 devem corresponder, respectivamente, a 1,60 m e 0,60 m.

C

A figura a seguir, utilizada para ilustrar, em metros, o estabelecimento das relações entre altura e profundidade para alcance manual lateral para pessoas em cadeiras de rodas sem deslocamento do tronco, estará de acordo com os parâmetros estabelecidos na NBR em questão se as medidas C e D corresponderem, respectivamente, a 0,53 m e 0,90 m.

D As maçanetas devem possuir acabamento sem arestas e ser instaladas a uma distância mínima de 40 mm da superfície da porta, a uma altura que poderá variar entre 0,70 m e 0,80 m a partir do piso acabado. E O módulo de referência (MR), que padroniza o espaço em planta ocupado por uma pessoa sentada em uma cadeira de rodas, corresponde a 1,25 m × 0,85 m no piso.

922 Q588960

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nas recomendações da NBR 9077:2001 a respeito de prevenção de incêndio e saídas de emergência, assinale a opção correta.

A A compartimentação em células, que pode ser horizontal ou vertical, contribui para evitar que o fogo se alastre rapidamente pelo edifício. No caso da compartimentação horizontal, é fundamental a utilização de lajes corta-fogo. B Abas verticais (parapeitos) ou abas horizontais que se projetem além do plano da fachada devem ser evitadas, pois constituem um obstáculo ao escape das pessoas para outros pavimentos ou para fora do edifício em chamas. C As saídas de emergência devem ser dimensionadas em função da área do piso térreo das edificações, calculando-se o número mínimo de saídas em função da altura e das características construtivas dos edifícios. D Como são proibidas escadas com menos de três degraus, sempre que a altura a vencer for menor que 0,48 m, será obrigatório o uso de rampas. E

Na figura a seguir, que ilustra um trecho de uma escada, se h for igual a 18 cm e a for igual a 1,5 cm, então o valor de b variará entre 28,5 cm e 29,5 cm.

923 Q588959

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de informação e sinalização, assinale a opção correta com base no disposto na NBR 9050:2015.

A O uso de materiais brilhantes no fundo das peças de sinalização facilita a leitura, uma vez que permitem que o texto seja destacado. B A norma vigente sugere algumas representações do símbolo internacional de acesso, permitindo que sejam feitas pequenas alterações, de acordo com o modelo de placas adotado em cada edifício. C Havendo informação em braile, as sinalizações visual e tátil podem ser dispensadas. D Para letras e números visuais, a norma recomenda apenas o uso das fontes arial e verdana em caixa alta, mesmo em caso de sentenças. E As informações visual, sonora ou tátil são essenciais aos espaços nas edificações, devendo-se atender a, pelo menos, dois sentidos.

924 Q588958

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta de acordo com a NBR 8403:1984, que trata da aplicação de linhas em desenhos.

A A linha tracejada larga pode ser utilizada para contornos e arestas não visíveis. B A linha traço e ponto estreita pode ser utilizada para marcar a interrupção de um desenho. C A relação de larguras entre as linhas larga e estreita não deve ser inferior a 1,5. D As linhas de chamada devem terminar com uma seta se conduzirem a uma linha de cota. E A linha contígua estreita deve ser utilizada para representar arestas visíveis e limites de vistas ou cortes.

925 Q588957

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o disposto na NBR 13532:1995, que trata das atividades técnicas de projeto de arquitetura exigíveis para a construção de edificações, assinale a opção correta.

A Na etapa de estudo preliminar de arquitetura (EP–ARQ), é obrigatória a apresentação de memorial justificativo. B Na etapa do Programa de Necessidades de Arquitetura (PN–ARQ), deve ser apresentada uma planta geral de implantação do edifício. C A etapa projeto básico de arquitetura (PB–ARQ) é opcional. D Devem-se apresentar os mesmos documentos técnicos no estudo de viabilidade de arquitetura (EV–ARQ) e no estudo preliminar de arquitetura (EP–ARQ). E Rejeitados, os documentos técnicos (desenhos e textos) do projeto podem ser revistos por um profissional especificamente contratado para essa finalidade.

926 Q588956

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em atendimento à Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o licenciamento ambiental para a construção de rodovia que interligue dois municípios de determinado estado compete ao órgão licenciador

A do município de maior extensão territorial. B da União. C do próprio estado. D do município para o qual se prevê impacto ambiental em maior extensão. E do município de maior população.

927 Q588955

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Resolução TCE/PR n.º 55/2016, que dispõe sobre os procedimentos de avaliação de desempenho e de capacitação dos servidores do TCE/PR, assinale a opção correta.

A Servidor em estágio probatório poderá realizar a autoavaliação, que será utilizada apenas como documento de referência em seu processo avaliativo. B Os resultados da avaliação de capacitação, cuja finalidade é a formação de banco de talentos, serão considerados, na avaliação de desempenho, para efeito de aquisição da estabilidade funcional. C Após o estágio probatório, período em que o servidor será avaliado por suas competências técnicas e comportamentais, devem ser realizadas as avaliações gerenciais, utilizadas para mensurar, por exemplo, a capacidade de liderança dos servidores. D A qualidade do trabalho, devido à subjetividade inerente aos critérios utilizados para mensurar esse grau de desenvolvimento profissional, não é um dos quesitos considerados na avaliação de desempenho. E Servidor efetivo que ocupa cargo de auditor poderá integrar o corpo de gestores de avaliação de outros servidores, desde que o auditor e o avaliado não estejam lotados no mesmo gabinete.

928 Q588953

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions), assinale a opção correta, acerca da auditoria governamental.

A O controle prévio, também denominado pré-auditoria, e o controle posterior, ou pós-auditoria, constituem etapas de controle. B As vantagens do controle prévio, ou pré-auditoria, incluem a possibilidade de impedir que prejuízos ocorram e de gerar pequeno volume de trabalho. C As auditorias de legitimidade, de regularidade e operacional são os tipos de auditoria que a entidade de fiscalização superior utiliza para cumprir suas finalidades. D Para o sucesso de uma auditoria governamental, é suficiente que a entidade de fiscalização não sofra influências externas e que seus membros e diretores sejam independentes da entidade auditada. E O objetivo específico de uma auditoria governamental consiste em encontrar e responsabilizar civil e penalmente aqueles que incorrerem em desvios.

929 Q588952

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às competências do Ministério Público junto ao tribunal de contas (MP/TC), assinale a opção correta.

A É vedado ao TCE/PR interferir na elaboração do regimento interno do MP/TC, em respeito ao princípio da independência do MP. B O MP/TC tem competência para requerer providências ordenatórias dos autos ou informações complementares. C Na estrutura administrativa do TCE/PR, é vedado aos membros do MP/TC participar de comissões de qualquer natureza. D A promoção de interesses individuais não se inclui entre as funções do MP/TC. E Em casos excepcionais, nas questões preliminares, o presidente do TC poderá dispensar a manifestação do MP/TC.

930 Q588951

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos processos de julgamento realizados pelo TCE/PR, assinale a opção correta.

A Durante a fase de instrução, cabe ao relator do processo determinar a intimação e a audiência dos responsáveis. B Os prazos do processo somente começam a correr depois que o interessado é encontrado e citado pessoalmente. C A qualquer momento, usando o critério de oportunidade, o relator poderá retirar da pauta de julgamento processos sob sua responsabilidade. D É assegurado o direito à sustentação oral de defesa em todos os processos de julgamento, desde que o nome da parte seja inscrito até o início da sessão. E O critério do sorteio para a distribuição de processos deve prevalecer sobre as considerações de sucessão ou compensação.

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