Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

591 Q625716

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

As substâncias constantes na lista C5 da Portaria SVS/MS no 344/1998 são denominadas

A imunossupressoras. B psicotrópicas. C anabolizantes. D entorpecentes. E antirretrovirais.

592 Q625712

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

A legislação prevê alterações acidentais em bebidas por causas naturais. Assim, elas podem apresentar características organolépticas, físicas, químicas ou biológicas modificadas. Entretanto, existem fabricantes que alteram propositalmente as bebidas e/ou a matéria-prima. Com base em alterações que ocorrem na indústria alimentícia, assinale alternativa INCORRETA.

A Bebida contendo não aditivo previsto na legislação específica. B Uso de adição de substância modificativa de sua composição, natureza e qualidade, ou que provoque a sua deterioração no alimento. C Demonstrar e apresentar qualidade superior a real de forma a propaganda e o marketing do produto, isentando o rótulo de conter qualquer adição de substância estranha. D Apresentação de composição e especificações diferentes das mencionadas no registro e no rótulo, considerando as tolerâncias previstas nos padrões de identidade e qualidade.

593 Q625710

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a Portaria do Ministério da Saúde no 2.914, de 12 de dezembro de 2011,

A para os parâmetros ferro e manganês são permitidos valores superiores ao VMPs estabelecidos, desde que, não ultrapassem 2,4 e 0,4 mg/L, respectivamente. B o padrão de turbidez da água é um teste exigido por lei nas situações em que os indicadores microbiológicos indicam que a amostra está não conforme. C a interpretação dos resultados, obtidos nos testes de turbidez de água, não deve levar em conta o tratamento destinado à amostra analisada. D na análise de turbidez, são aceitos 10% (dez por cento) de valores superiores ao VMP − Valor Máximo Permitido. E a análise de cianotoxina em água indica amostra não conforme, pois não há valor máximo permitido para essa substância.

594 Q625709

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê que

A a responsabilidade do prestador dos serviços públicos, no que se refere ao controle da qualidade da água para consumo humano, resulta em economia aos cofres públicos porque dispensa a vigilância da qualidade da água por parte da autoridade de saúde pública. B o Ministério da Saúde definirá os parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem como estabelecerá os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano. C o documento de cobrança, relativo à remuneração pela prestação de serviços de saneamento básico ao usuário final, não precisa conter informações mensais sobre a qualidade da água entregue aos consumidores, pois são dados técnicos. D constituem serviço público as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador. E as coletas de amostras e as análises de efluentes líquidos e em corpos hídricos devem ser realizadas apenas por laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − INMETRO.

595 Q625708

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a Portaria 2.914/2011, quando a média geométrica anual, de Unidades Formadoras de Colônia − UFC de Escherichia coli no ponto de captação de água, for igual ou maior a

A 10.000 UFC/100 mL, deve ser efetuado o monitoramento de cianobactérias. B 1.000 UFC/100 mL, deve ser efetuado o monitoramento de vírus entéricos. C 1.000 UFC/100 mL, deve ser efetuado o monitoramento de protozoários patogênicos, de vírus entéricos e de cianobactérias. D 10.000 UFC/100 mL, deve ser efetuado o monitoramento de cianobactérias e recomendado monitoramento de protozoários patogênicos. E 1.000 UFC/100 mL, deve ser efetuado o monitoramento de protozoários patogênicos.

596 Q625707

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Portaria no 2.914 de 2011 (Ministério da Saúde), o padrão de potabilidade da água para consumo humano nos parâmetros químicos deve incluir

A substâncias orgânicas, com exceção de agrotóxicos. B apenas metais pesados e agrotóxicos. C substâncias orgânicas e não químicas inorgânicas. D substâncias químicas orgânicas, inorgânicas, agrotóxicos, desinfetantes e produtos secundários da desinfecção. E substâncias químicas orgânicas, inorgânicas, agrotóxicos, desinfetantes, mas não seus produtos secundários.

597 Q625704

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos − SINASC é de grande importância epidemiológica, sendo inclusive usados como parâmetro para repasses de recursos de Vigilância em Saúde. Sobre o SINASC é correto afirmar:

A contém dados sobre todos os nascidos vivos no Brasil, independentemente, se o nascimento se deu em instituição pública, privada ou no domicílio e é preenchido por profissional treinado, não necessariamente por um médico. B o responsável técnico não precisa assinar um termo de sigilo e confidencialidade das informações pois somente ele pode inserir os dados nesse Sistema e, portanto, apenas ele tem acesso às informações. C a Coordenadoria de Controle de Doenças tem a Gestão Estadual e define todos os responsáveis técnicos para acesso às bases de dados. D as Secretarias Municipais de Saúde fornecem e controlam a utilização de formulários de Declaração de Nascidos Vivos para médicos e enfermeiros, mas não para obstetrizes e parteiras tradicionais que atuem em partos domiciliares. E contempla dados referentes ao parto e à criança, notadamente, o peso ao nascer, mas não contém informações relativas ao período pré-natal da mãe.

598 Q625703

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação

A não permite acompanhamento de surtos, a menos que sejam de notificação compulsória nos estados notificantes. B tem entrada de dados pela utilização de, apenas, um formulário padronizado: Ficha Individual de Notificação − FIN. C compreende a Ficha Individual de Notificação, que é preenchida pela unidade assistencial, apenas, para cada caso confirmado de doença de notificação compulsória. D tem objetivo de coletar, transmitir e disseminar dados gerados, rotineiramente, pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica somente das esferas estaduais e municipais de governo. E permite que estados e municípios incluam problemas de saúde importantes, regionalmente, além das doenças de notificação compulsória.

599 Q625702

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo as legislações que regem os sistemas de saúde complementar e suplementar, são facultadas a oferta, a contratação e a vigência do Plano Privado de Assistência à Saúde − PPAS, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência, segundo exigências mínimas. A cobertura do PPAS NÃO se aplica a

A remoção do paciente, comprovadamente necessária, para outro estabelecimento hospitalar, dentro dos limites de abrangência geográfica previstos no contrato. B doenças pré-existentes à data de contratação de plano de saúde, após vinte e quatro meses de vigência do aludido plano. C tratamento clínico, ou cirúrgico, experimental para doenças crônicas. D internação em centro de terapia intensiva sem limitação de prazo, valor máximo e quantidade, a critério do médico assistente. E internação hospitalar com possibilidade de exclusão dos procedimentos obstétricos.

600 Q625701

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo Portaria no 2.048/2002, a abertura de qualquer Serviço de Atendimento às Urgências e Emergências requer

A que o processo sobre Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III seja analisado pelo gestor municipal, descentralizando assim a análise anteriormente realizada pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Assistência à Saúde. B que, uma vez emitido o parecer favorável a respeito do cadastramento de Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar, Pré- Hospitalar Móvel e Hospitalar de Unidades Gerais de Tipo I ou II, o cadastramento deve ser efetivado pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Assistência à Saúde. C Parecer Conclusivo do Gestor da Secretaria Municipal de Saúde de município em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, em substituição ao parecer do gestor estadual. D Parecer do gestor federal do Sistema Único de Saúde que será responsável pela integração do novo Serviço à rede estadual e definição dos fluxos de referência e contra-referência dos pacientes. E Processo de Cadastramento instruído com Relatório de Vistoria realizada ?in loco? pela respectiva Secretaria de Saúde que avaliará as condições de funcionamento do Serviço: área física, recursos humanos e responsabilidade técnica.

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