Segundo Portaria no 2.048/2002, a abertura de qualquer Se...

A que o processo sobre Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III seja analisado pelo gestor municipal, descentralizando assim a análise anteriormente realizada pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Assistência à Saúde. B que, uma vez emitido o parecer favorável a respeito do cadastramento de Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar, Pré- Hospitalar Móvel e Hospitalar de Unidades Gerais de Tipo I ou II, o cadastramento deve ser efetivado pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Assistência à Saúde. C Parecer Conclusivo do Gestor da Secretaria Municipal de Saúde de município em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, em substituição ao parecer do gestor estadual. D Parecer do gestor federal do Sistema Único de Saúde que será responsável pela integração do novo Serviço à rede estadual e definição dos fluxos de referência e contra-referência dos pacientes. E Processo de Cadastramento instruído com Relatório de Vistoria realizada ?in loco? pela respectiva Secretaria de Saúde que avaliará as condições de funcionamento do Serviço: área física, recursos humanos e responsabilidade técnica.