Segundo Portaria no 2.048/2002, a abertura de qualquer Se...

#Questão 625701 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, FCC, 2016, CREMESP/SP, Médico Fiscal

Segundo Portaria no 2.048/2002, a abertura de qualquer Serviço de Atendimento às Urgências e Emergências requer

A) que o processo sobre Unidades de Referência Hospitalar em Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo I, II ou III seja analisado pelo gestor municipal, descentralizando assim a análise anteriormente realizada pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Assistência à Saúde.

B) que, uma vez emitido o parecer favorável a respeito do cadastramento de Serviços de Atendimento Pré-Hospitalar, Pré- Hospitalar Móvel e Hospitalar de Unidades Gerais de Tipo I ou II, o cadastramento deve ser efetivado pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Assistência à Saúde.

C) Parecer Conclusivo do Gestor da Secretaria Municipal de Saúde de município em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, em substituição ao parecer do gestor estadual.

D) Parecer do gestor federal do Sistema Único de Saúde que será responsável pela integração do novo Serviço à rede estadual e definição dos fluxos de referência e contra-referência dos pacientes.

E) Processo de Cadastramento instruído com Relatório de Vistoria realizada ?in loco? pela respectiva Secretaria de Saúde que avaliará as condições de funcionamento do Serviço: área física, recursos humanos e responsabilidade técnica.

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