Segundo as legislações que regem os sistemas de saúde...

#Questão 625702 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, FCC, 2016, CREMESP/SP, Médico Fiscal

Segundo as legislações que regem os sistemas de saúde complementar e suplementar, são facultadas a oferta, a contratação e a vigência do Plano Privado de Assistência à Saúde − PPAS, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência, segundo exigências mínimas. A cobertura do PPAS NÃO se aplica a

A) remoção do paciente, comprovadamente necessária, para outro estabelecimento hospitalar, dentro dos limites de abrangência geográfica previstos no contrato.

B) doenças pré-existentes à data de contratação de plano de saúde, após vinte e quatro meses de vigência do aludido plano.

C) tratamento clínico, ou cirúrgico, experimental para doenças crônicas.

D) internação em centro de terapia intensiva sem limitação de prazo, valor máximo e quantidade, a critério do médico assistente.

E) internação hospitalar com possibilidade de exclusão dos procedimentos obstétricos.

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