Assinale a opção incorreta.
As exigências contidas na Portaria Interministerial n. 507, de 24 de novembro de 2011, que regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, não se aplicam:
A Portaria n. 2914, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Sobre o aspecto microbiológico da água, considere as afirmativas a seguir, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) De acordo com a referida portaria, no controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, mesmo em ensaios presuntivos, ações corretivas devem ser adotadas e novas amostras devem ser coletadas semanalmente até que revelem resultados satisfatórios.
( ) A citada portaria, em seu anexo I, considera os coliformes totais indicadores de integridade do sistema de distribuição de água (reservatórios ...
A Portaria n. 017/02 – FATMA, de 18/04/2002, estabelece os limites de toxicidade aguda para efluentes de diferentes origens. Considere as afirmativas a seguir, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A toxicidade aguda do efluente será determinada em laboratório, mediante a elaboração de testes ecotoxicológicos padronizados, cujos resultados deverão ser expressos em fator de diluição (FD).
( ) A referida portaria estabelece os limites máximos de toxicidade aguda dos efluentes de diferentes origens, expressos em fator de diluição, para microcrustáceos e bactérias bioluminescentes.
( ) Efluentes de origem química, têxtil e farmacêutica, de acordo com a portaria, apresentam como limite máximo de toxicidade aguda para Daphnia magna um FD = 3.
( ) ...
