Assinale a opção incorreta. As exigências contidas na P...

A aos convênios cuja execução envolva a transferência de recursos entre os partícipes. B aos convênios celebrados anteriormente à data da sua publicação, devendo ser observadas, neste caso, as prescrições normativas vigentes à época da sua celebração. C às transferências celebradas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. D aos contratos de gestão celebrados com Organizações Sociais na forma da Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998. E aos convênios destinados à execução descentralizada de programas federais de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, médica e educacional, ressalvados os convênios em que for prevista a antecipação de recursos.