1031 Q556092
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Sobre a Portaria GM/MS no 1.555/2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
1032 Q556091
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

A nutrição parenteral é necessária nos casos em que a alimentação oral normal não é possível, quando a absorção de nutrientes é incompleta, quando a alimentação oral é indesejável e, principalmente, quando as condições mencionadas estão associadas, ou podem evoluir para um estado de desnutrição.

A Portaria MS/SNVS no 272/1998 regulamenta a Terapia de Nutrição Parenteral.

1. A temperatura de transporte da nutrição parenteral não deve exceder 25°C, e o prazo de transporte não pode exceder 24 horas.

2. A Equipe de Terapia Nutricional deve ser constituída por uma equipe multiprofissional de terapia nutricional, formal e obrigatoriamente constituída de, pelo menos, um profissional de cada categoria: médico, farmacêutico, enfermeiro e nutricionista.

3. Ao f...

1033 Q556090
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

A partir de 2014, a prescrição de medicamentos é atividade regulamentada para o profissional farmacêutico pela Resolução CFF no 586.

No âmbito da profissão farmacêutica, é correto afirmar:

1034 Q556089
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Segundo estabelecido na Portaria GM/MS no 1.555/2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, as Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios poderão utilizar um percentual de até 15% da soma dos valores dos recursos financeiros na estruturação do serviço de farmácia.

Em relação a esse tema, analise as afirmativas a seguir:

1. As Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios podem utilizar 15% (quinze por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros provenientes das três esferas de governo: União, Estado e Município.

2. Esse percentual pode ser utilizado para atividades destinadas à adequação de espaço físico das farmácias do SUS no Distrito Fed...

1035 Q556088
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é uma estratégia para garantir a integralidade nos tratamentos com medicamentos, em nível ambulatorial, na forma das linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

Em relação ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, disposto na Portaria GM/MS no 1.554/2013, analise as afirmativas a seguir:

1. Os medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas neste Componente estão divididos em três grupos conforme características, responsabilidades e formas de organização distintas.

2. São exemplos de doenças contempladas no âmbito do Componente Especializado: Doença de Alzheimer, Artrite Reumatoide, Tracoma, Aids, Dislipidemia e Glaucoma. ...

1036 Q556086
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Assinale, a seguir, a ação permitida para uma drogaria no âmbito da RDC nº 44/2009 e suas atualizações.
1037 Q556085
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Resolução RDC nº 71/2009 estabelece regras para a rotulagem dos medicamentos. Quais grupos de medicamentos são proibidos de receber nomes comerciais segundo essa resolução?
1038 Q556084
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre a Resolução nº 20/2011, que alterou o controle na dispensação de antimicrobianos, é correto afirmar que
1039 Q556073
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Lei Complementar 24/2006, a qual regulamenta a competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia, o cargo de Ouvidor do Ministério Público será exercido por Procurador de Justiça em atividade, eleito para mandato de
1040 Q556072
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Lei Complementar 11/1996, assinale a alternativa correta. A ação civil para a decretação da perda do cargo dos membros do Ministério Público, após autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, será proposta