Questão Q556073
2014 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Ministério Público do Estado da Bahia - MPE BA
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Assistente Técnico Administrativo - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2014 • Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

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De acordo com a Lei Complementar 24/2006, a qual regulamenta a competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia, o cargo de Ouvidor do Ministério Público será exercido por Procurador de Justiça em atividade, eleito para mandato de

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