Segundo a Instrução Normativa nº 51, de 18 de setembro de 2002, o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a necessidade de aperfeiçoamento e modernização da legislação sanitária federal sobre a produção de leite, resolve:

Art. 1º Aprovar os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do leite tipo A, do leite tipo B, do leite tipo C, do leite pasteurizado e do leite cru refrigerado e o Regulamento Técnico da Coleta de leite cru refrigerado e seu transporte a granel, em conformidade com os Anexos a esta Instrução Normativa.

Parágrafo único. Exclui-se das disposições desta Instrução Normativa o leite de cabra, objeto de regula... Ver mais

De acordo com a ABNT NBR 6118/2007 - Projeto de estruturas de concreto - Procedimento, o Estado Limite Último (ELU) refere-se ao estado

Segundo a NBR 10.834, define-se bloco vazado de solo-cimento como componente para alvenaria de seção transversal útil entre 40% e 80% da seção transversal total, constituído por uma mistura de solo, cimento portland, água e, eventualmente, aditivos. Dentre as características do bloco vazado de solo-cimento, marque a INCORRETA.

Sobre o tratamento de esgotos convencionais e o grau de redução dos sólidos em suspensão e da DBO, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a NBR 12.655 – Concreto de cimento Portland – Preparo, controle e recebimento – Procedimento, devem ser atendidos os requisitos mínimos de durabilidade expressos na máxima relação água/cimento (máxima relação água/cimento, em massa, para concreto com agregado normal) e a mínima resistência característica (para concreto com agregado normal ou leve). Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Segundo informações contidas na Portaria MS nº 344/98, a prescrição de medicamentos a base de substâncias contidas na lista C4 pode ser realizada por profissionais:

O medicamento talidomida devido a seu grande potencial teratogênico foi inserido na Portaria MS n° 344 /98, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Uma das especificidades no controle deste medicamento pode ser observada através da:

A dispensação ambulatorial de medicamentos controlados pela Portaria MS n° 344/98 segue critérios específicos. Os anticonvulsivantes e antiparkisonianos contidos na lista C1, quando devidamente prescritos, podem ser dispensados por no máximo:

Todo o profissional farmacêutico deve informar ao Conselho Regional de Farmácia o seu afastamento de suas atividades profissionais quando não houver um substituto legal. O afastamento por motivo de óbito familiar deve ser comunicado por escrito com prazo de no máximo de:

Emuma parede interna de um compartimento de uma construção foi medido o desnível de prumo de revestimento de argamassa entre o ponto mais alto e o ponto mais baixo dessa parede, encontrando-se o valor de 4 mm. Para que esse desnível seja aceitável, de acordo com a norma ABNT NBR 13749:1996 (Revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Especificação), a distância mínima (altura mínima da parede) entre esses dois pontos deve ser: