Na elaboração de projetos pesqueiros, a realização de estudos de impacto ambiental é um pré-requisito importante para a liberação das obras. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), instituído pela resolução CONAMA no 001/86, constitui a avaliação de impacto ambiental utilizada nos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas causadoras de significativa degradação ambiental.

Qual item não é relevante para a elaboração de um EIARIMA?

O Ministério da Pesca e Aquicultura, no âmbito de suas atribuições, estabeleceu normas e procedimentos para a inscrição e licenciamento de pessoas físicas e jurídicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de aquicultor. Essa resolução foi publicada no Diário Oficial da União, em 19 de maio de 2011, por meio da Instrução Normativa número

Conforme a Instrução Normativa no 35/2005, do Ministério do Meio Ambiente, entre os dias 1o de outubro e 31 de março fica instituído o período de defeso do tambaqui (Colossoma macropomum), na bacia hidrográfica do rio Amazonas. Neste período, é proibido pescar, transportar, armazenar, beneficiar e comercializar tambaqui. Segundo o artigo 2o desta instrução, fica excluída desta proibição a pesca

A Resolução nº 02/04/98 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, dispõe no Art. 3º, inciso IV, a Educação Religiosa como área de conhecimento (na forma da nova redação do Art. 33 da LDBEN), ao lado das demais. Atualmente, o ensino religioso possui como objeto de estudo

Beltrano está preso preventivamente por indícios de participação em roubo qualificado a um estabelecimento comercial. Com base nas Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, estabelecidas pela Resolução n. 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise as afirmativas a seguir. I. Na qualidade de preso provisório, ele deve ser separado dos presos condenados. II. Na qualidade de preso provisório, ele deve permanecer obrigatoriamente em cela individual. III. Na qualidade de preso provisório, ele não pode usar roupa própria, mas sim uniforme prisional diferenciado daquele utilizado por presos condenados. Assinale:

Fulano de Tal foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio culposo. Passados seis meses de seu encarceramento, seu advogado ajuizou ação pedindo que fosse permitido ao preso receber visitas da família, o que até então lhe tinha sido negado. Com relação ao fragmento acima, analise as normas legais que abordam especificamente a matéria tratada. I. A Resolução n. 14/94, que estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso. II. O Decreto Federal n. 678/92, que ratifica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. III. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que unifica as normas dos sistemas prisionais. Assinale:

O Capítulo IX da Resolução n. 14/94 estabelece as regras mínimas para o tratamento do preso. Acerca do uso de algemas e de camisa‐de‐força, analise as afirmativas a seguir. I. O uso de algemas é permitido, durante o deslocamento do preso, como medida de precaução contra fuga. II. O uso de camisa‐de‐força é permitido, segundo recomendação médica, por motivo de saúde. III. O uso de algemas é proibido por humilhar o detento. Assinale:

O Poder Judiciário possui em sua estrutura de governança, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Quanto ao respectivo órgão, é correto afirmar:

Considere a referência bibliográfica:

SEVERO, M.B.G. O romance social no Brasil. Niterói: EdUFF, 2009. 147 p., 21 cm. (Coleção Literatura e Antropologia, 15). Bibliografia: p. 131-132, ISBN 85-228-0268-8.

Segundo a NBR 6023, é considerado elemento essencial,

Analise as referências bibliográficas abaixo, que incluem, respectivamente, um catálogo, um almanaque, uma parte de coletânea e um capítulo de livro.

I. INSTITUTO MOREIRA SALLES. São Paulo de Vincenzo Pastore: fotografia: de 26 de abril a 3 de agosto de 1997, Casa de Cultura de Poços de Caldas, Poços de Caldas, MG. [S.I.], 1997. 1 folder. Apoio Ministério da Cultura: Lei Federal de Incentivo à Cultura.

II. TORELLY. M. Almanaque para 1949: primeiro semestre ou Almanaque d’A Manhã. Ed. fac-sim. São Paulo: Studioma: Arquivo do Estado, 1991. (Coleção Almanaques do Barão de Itararé). Contém iconografia e depoimentos sobre o autor.

III. VICENTE, W. Imagens da sociedade pós-moderna. In: COUTO, M.; SMIT, L. (Org.). História da sociedade 2: a época contemporânea. São Pau... Ver mais