I e IV.

I e II.

II, III e IV.

II e III.

I, III e IV.

dois minutos.

cinco minutos.

três minutos.

dez minutos.

quinze minutos.

São compostas de cinco membros, exceto as de Constituição, Justiça e Redação e de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.

O término do mandato de seus membros não coincidirá com o dos membros da Mesa.

O número total de vagas nas Comissões Permanentes, em regra, excederá o dobro da composição da Assembleia Legislativa.

A designação dos seus membros far-se-á por Ato do Presidente, no prazo de noventa dias úteis da instalação da primeira e da terceira sessões legislativas de cada legislatura.

Nenhum Deputado poderá fazer parte, como membro titular ou suplente, de mais de (5) cinco Comissões Permanentes, bem como presidir mais de uma.

cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, mediante deliberação do Presidente.

cento e vinte dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário.

noventa dias, prorrogável por igual período, mediante deliberação do Presidente.

cento e oitenta dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário.

cento e vinte dias, prorrogável por igual período, mediante deliberação do Presidente.

supressiva; substitutiva; modificativa; aditiva.

substitutiva; modificativa; supressiva; aditiva.

modificativa; supressiva; substitutiva; aditiva.

aditiva; substitutiva; modificativa; supressiva.

aditiva; supressiva; modificativa; substitutiva.

Admite-se destaque de emenda para constituição de grupos diferentes daqueles a que, regimentalmente, pertençam.

O requerimento deve ser formulado até ser anunciada a votação da proposição, se o destaque atingir algumas de suas partes ou emendas.

Admite-se destaque de expressão cuja retirada inverta o sentido da proposição.

Concedido o destaque para votação em separado, submeter-se-á a votos, primeiramente, a matéria principal e, em seguida, a destacada, que, em hipótese alguma, integrará o texto.

O destaque de parte de qualquer proposição, bem como de emenda do grupo a que pertencer, não será concedido mediante requerimento de qualquer Deputado.

quinto dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a três sessões.

terço dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a uma sessão.

quinto dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a uma sessão.

quarto dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a três sessões.

terço dos membros da Casa, ou Líderes que representem esse número, por prazo não excedente a três sessões.

não será, em qualquer hipótese, concedida durante os períodos de recesso constitucional.

será, em regra, concedida durante os períodos de recesso constitucional, exceto no caso de convocação extraordinária.

será, em regra, concedida durante os períodos de recesso constitucional, exceto no caso de prorrogação da sessão legislativa extraordinária.

não será concedida durante os períodos de recesso constitucional, salvo nos casos de prorrogação da sessão legislativa ordinária ou de convocação extraordinária.

será sempre concedida durante os períodos de recesso constitucional.

tornar-se-á efetiva e irretratável depois de lida no Grande Expediente e publicada no Diário do Poder Legislativo.

deve ser dirigida por escrito à Mesa e depende de aprovação da Assembleia.

tornar-se-á efetiva e irretratável depois de lida no Pequeno Expediente e publicada no Diário do Poder Legislativo.

pode ser dirigida oralmente à Mesa, porém exige aprovação da maioria absoluta da Assembleia.

deve ser dirigida por escrito ao Governador do Estado.

dez dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.

quinze dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.

vinte dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.

sessenta dias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária.

noventa dias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária.