Um Deputado foi preso em flagrante pela prática de crime definido como inafiançável. É regra aplicável ao caso,
Um deputado negou-se a deixar o recinto do plenário quando ordenado pelo Presidente da ALERN. Esse ato é passível da pena de
A competência dos atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN está definida na Constituição do Estado e, em alguns casos, são realizados com a participação de outro Poder. Assim, cabe à ALERN, com a sanção do Governador,
Mediante requerimento de um deputado, o plenário da ALERN decidiu realizar homenagem a uma instituição de assistência social sem fins lucrativos que presta serviços aos municípios do Estado. Esse ato deverá ocorrer em sessão
O Presidente da ALERN convocou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado − DOE sessão extraordinária para o dia 30 de dezembro de 2012 com o intuito de ter conhecimento da renúncia do Vice-Governador. Na data marcada, em razão da relevância e urgência da matéria, os Deputados decidiram votar projeto de aumento dos vencimentos dos servidores estaduais. Esse fato contrariou o Regimento Interno do órgão porque
Acerca das associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional da enfermagem, julgue o próximo item.
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN) tem como objetivo o desenvolvimento cultural da profissão, sendo facultativa a filiação para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e estudantes de graduação em enfermagem.
São incumbências do Banco Central do Brasil:
A instituição financeira YZX vem apresentando problemas de desequilíbrio na estrutura de ativos e passivos, com reflexos negativos em sua situação econômica e financeira, decorrentes, em grande parte, do deferimento de operações que, no tempo, se mostraram de difícil realização. Diante disso, a instituição não tem conseguido honrar suas obrigações, pondo em risco o recebimento de créditos por pequenos depositantes e investidores. Em razão desses problemas, requereu ao BACEN empréstimo com a finalidade específica de recuperar sua situação econômicofinanceira.
Nesse caso, o referido pleito deve serO Banco Central do Brasil, no Comunicado nº 20.615, de 17 de fevereiro de 2011, que divulga as orientações relativas à implementação, no Brasil, das recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia, conhecidas como Basileia III, estabelece que o Capital Principal, em princípio, nos termos de Basileia III, será composto, fundamentalmente, pelo capital social, constituído por cotas ou por ações ordinárias e ações preferenciais não resgatáveis e sem mecanismos de cumulatividade de dividendos, e por lucros retidos, deduzidos os valores referentes aos ajustes regulamentares.
O anexo ao Comunicado nº 20.615, de 17 de fevereiro de 2011 (dos parâmetros mínimos para o capital regulamentar conforme Basileia III), estabelece que o parâmetro do Capital Principal, e...O Código de Ética do Sistema BNDES tem uma Seção que trata dos conflitos de interesses.
NÃO faz parte dos artigos dessa Seção aquele que estabelece que o conflito de interesses