Um Deputado foi preso em flagrante pela prática de crime...

Questão Q550186

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - RN

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RN - Analista Legislativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Assembléia Legislativa - RN

Um Deputado foi preso em flagrante pela prática de crime definido como inafiançável. É regra aplicável ao caso,

a impossibilidade dessa prisão em razão da inviolabilidade penal dos Deputados.

o prazo de uma semana para a manifestação do Plenário da ALERN.

a necessidade da remessa do auto de prisão à ALERN dentro de 48 horas.

a impossibilidade da ocorrência dessa prisão após a expedição do diploma.

o dever de ser facultado ao Deputado a realização da defesa por escrito ou oral em reuniões secretas.

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