Questão Q550182
2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - RN
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte - ALERN
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RN - Analista Legislativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Assembléia Legislativa - RN

A competência dos atos praticados pela Assembleia Legisla...

A competência dos atos praticados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN está definida na Constituição do Estado e, em alguns casos, são realizados com a participação de outro Poder. Assim, cabe à ALERN, com a sanção do Governador,

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