421 Q1025239
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José dos Ausentes, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições:
I. Autorizar o Prefeito a afastar-se do Município por período superior a 15 dias úteis. II. Zelar pela observância da Lei Orgânica. III. Zelar pelas prerrogativas do Poder Judiciário.
Quais estão corretas? 
422 Q1025238
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Tomando como base a Lei Municipal nº 383/2001, que estabelece o plano de carreira dos servidores, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.
( ) As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
( ) Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo esta última a final de carreira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
423 Q1025237
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Nos termos da Lei Municipal nº 998/2011, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de São José dos Ausentes, exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado. É de __ dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
424 Q1025236
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

Com fulcro na Lei Municipal nº 979/2011, que institui o código de postura do Município de São José dos Ausentes, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Os animais soltos ou encontrados em vias e logradouros públicos serão recolhidos pela municipalidade e ficarão sob sua guarda.

( ) Os cães e gatos encontrados em vias e logradouros públicos, desacompanhados de seus donos, serão recolhidos pela municipalidade e ficarão sob sua guarda.

( ) O animal não retirado no prazo previsto, com exceção de cães e gatos, será vendido em hasta pública precedida de edital.

...
425 Q1025235
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Restinga Seca
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

Com base na Lei nº 2.351/2007, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Restinga Sêca, em seu capítulo III, que trata do custeio, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. São fontes de custeio do RPPS:


I. Doações, subvenções e legados.

II. A contribuição previdenciária federal.

III. A contribuição previdenciária dos segurados, inativos e pensionistas.

426 Q1025234
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Restinga Seca
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

Tendo como diretriz os termos do Código Tributário do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. É fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:


( ) A transmissão por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.

( ) A prestação de serviços por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.

( ) A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por cessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

...
427 Q1025233
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Restinga Seca
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Relativamente à Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA: 
428 Q1025232
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Restinga Seca
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

Fundamentando-se nos termos da Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:


I. O Presidente da Câmara dos Vereadores, além de suceder e substituir o Prefeito e o auxiliar na administração municipal, poderá ser por este convocado para missões especiais e desempenhará outras atribuições conferidas em Lei.

II. O Presidente da Câmara dos Vereadores ficará sujeito às desincompatibilizações, impedimentos e licenças previstas ao Prefeito.

III. Os Subprefeitos, caso houver criação de distritos, serão da livre escolha do Presidente da Câmara...

429 Q1025231
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Restinga Seca
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

Os secretários municipais serão escolhidos por livre iniciativa do Prefeito Municipal, dentre pessoas maiores de __________ e de preferência com especialização na pasta escolhida, e desde a posse estarão sujeitos às mesmas incompatibilidades e proibições estabelecidas aos Vereadores, no que couber.


Tendo como referência os termos da Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

430 Q1025224
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Hartz
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA

Em conformidade com a Portaria nº 1.378/2013, analisar a sentença abaixo:


A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde (1ª parte). As ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no Sistema Único de Saúde para garantir a integralidade da atenção à saúde da população (2ª parte).


A sentença está: