Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da OBJETIVA

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da OBJETIVA

#Questão 927478 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Horizontina - RS, Agente Educacional

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto _____________ e ______________.

#Questão 927841 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Nova Bréscia - RS, Operador de Máquinas

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a competência privativa do Prefeito, assinalar a alternativa INCORRETA: 

#Questão 940311 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Sagrada Família - RS, Engenheiro Civil

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, são de iniciativa privativa do Prefeito, os Projetos de Lei que disponham sobre, EXCETO:

#Questão 940312 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Sagrada Família - RS, Engenheiro Civil

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são objetos de deliberação da Câmara Municipal, entre outros, na forma do Regimento Interno: 

#Questão 927479 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Horizontina - RS, Agente Educacional

Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

Em casos específicos, previstos em Lei Complementar, será permitida a tortura (1ª parte). Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (2ª parte).

A sentença está:

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