31 Q1105921
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra Código de Obras do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, a Certidão de Conclusão de Edificação (Habite-se) é um documento essencial para a ocupação de um imóvel. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos e procedimentos descritos na legislação.
32 Q1105920
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra Código de Obras do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com o Código de Obras de Tangará da Serra/MT, tanto o embargo quanto a interdição de obras podem ser aplicados em diversas situações. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
33 Q1105915
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
O Plano Diretor Participativo do Município de Tangará da Serra/MT é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município – sob o aspecto físico, social, econômico, cultural, humano e administrativo, objetivando o desenvolvimento sustentável do município, tendo em vista as aspirações da coletividade – e de orientação da atuação do Poder Público e da iniciativa privada. Segundo a Lei Complementar nº 317/2024, este Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada