21 Q1113691
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme a Lei complementar nº 16/1996, Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, será considerado infrator todo aquele, pessoa física ou jurídica, que por _____, indução, omissão, negligência, incompetência ou conivência com terceiros, praticar atos contrários às disposições das Leis que regem a vida pública no âmbito do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
22 Q1113608
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, alguns materiais são considerados explosivos, EXCETO:
23 Q1113607
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, nos ônibus de transporte coletivo urbano, deverão ser reservados com exclusividade e perfeitamente identificados pelo menos quantos lugares destinados a pessoas com deficiência?

24 Q1106169
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra Lei Complementar nº 06 de 1994 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, o servidor público titular de cargo efetivo do Município de Tangará da Serra/MT permanecerá vinculado ao SERRAPREV nas seguintes situações:


I. Quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de outro ente federativo.


II. Durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo.


III. Durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração. 


...
25 Q1106168
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Segundo a Lei Complementar nº 153/2011, o acidente sofrido pelo servidor, ainda que fora do local e horário de serviço, equipara-se ao acidente em serviço em alguns casos. São eles, EXCETO:
26 Q1106167
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Com base na classificação de multas aplicadas no Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT (Lei Complementar nº 016/1996), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as classificações às suas respectivas definições.


Coluna 1


1. Leves.

2. Graves.

3. Gravíssimas.


Coluna 2


( ) Assim consideradas as esporádicas, que não ...

27 Q1106166
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Em relação à higiene dos estabelecimentos, conforme previsto no Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Os hotéis, restaurantes, churrascarias, lanchonetes, bares, cafés, e assemelhados ficam obrigados a, após a lavagem normal, colocar talheres e louças em máquina de lavar louças, para desengordurar.


( ) Nos salões de barbeiros e de cabeleireiros, nas saunas e casas de massagens, nos consultórios e clínicas odontológicos, nos consultórios médicos, clínicas, hospitais e assemelhados fica obrigada a esteri...

28 Q1106165
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Em relação aos inflamáveis e explosivos, conforme prevê o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, é terminantemente proibido:


I. Carregar cartuchos, manipular produtos explosivos, fabricar ou estocar fogos de artifício, sem licença especial dos órgãos competentes, e em locais diferentes daqueles permitidos pela Legislação vigente.


II. Manter estoque de produtos ou substâncias inflamáveis ou explosivas, em desacordo com as exigências legais e às normas de segurança.


III. Circular ou estocar nas vias e logra...

29 Q1106142
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra Lei nº 6.433 de 2024 - Política Pública de Assistência Social no Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com a Lei nº 6.433/2024, a Política Pública de Assistência Social no Município de Tangará da Serra/MT tem como base alguns princípios, entre eles a universalidade. Assinale a alternativa que descreve esse princípio. 
30 Q1105944
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Tangará da Serra
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 163/2012, que dispõe sobre a lei de carreira dos profissionais da educação, a carreira desses profissionais é composta de cinco cargos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses cargos.