De acordo com a Lei nº 6.433/2024, a Política Pública...

A A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida. B Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição. C Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais de defesa de direitos e Sistema de Justiça. D Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais.