Com relação à sindicância, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Compete ao superior hierárquico do servidor comunicar o fato às autoridades indicadas na referida lei.
( ) A sindicância será conduzida por comissão composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, sendo todos estáveis, designada pela autoridade competente, que escolherá dentre eles o presidente.
( ) Não poderá participar de comissão de sindicância cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
( ) O presidente da comissão, com a anuência do prefeito, poderá delegar a outro membro da comissão a presidência ad hoc para a prática de atos no procedimento... Ver mais

É a investidura em cargo público, momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades. O conceito refere-se ao(à)  

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a demissão será aplicada, entre outros, nos seguintes casos:
I. incontinência pública e conduta escandalosa. II. insubordinação grave em serviço. III. ofensa física, em serviço, ao servidor ou a particular, salvo em legítima defesa ou defesa de outrem. IV. aplicação irregular de dinheiro público.
É correto o que se afirma em

O artigo 61 da Lei Complementar n.º 34/2011 estabelece que o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de 

Em conformidade com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta. 

Nos termos da Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA. 

A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.

Analise as afirmativas.

I. A administração municipal compreende: administração direta, Secretarias ou órgãos equiparados e administração indireta ou fundacional, entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

II. A realização de obras públicas municipais deverá estar adequada às diretrizes do Plano Diretor Urbano e do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Integrado.

III. Constituem bens municipais todas as coisas móveis, diretos e ações que, a qualquer título, pertencem ao Município.

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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, nas Sessões Ordinárias, aprovada a ata, o Presidente determinará aos Secretários da Mesa a leitura da matéria constante do Expediente, obedecendo a seguinte ordem: 

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.

Em relação às Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias, conforme disciplina a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que