Considere que Medusa é funcionária pública do Município de Hortolândia submetida ao regime próprio de previdência e entrou em gozo de licença sem vencimentos para tratar de assunto particular, tendo deixado de contribuir com o seu regime de previdência. Após 6 meses afastada, Medusa pretende voltar a recolher as devidas contribuições previdenciárias ao Hortoprev. Nessa situação hipotética, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 965/2001, assinale a alternativa correta.

Vizinho ao Município de Espirito Santo do Pinhal – SP, há o Município de Albertina – MG. Durante os meses anteriores, houve constantes chuvas torrenciais na região, o que provocou enchentes, quedas de encostas, deslizamentos etc levando o Município de Albertina-MG a decretar estado de calamidade pública. O dito município se mobilizou nos dias seguintes a retirar os destroços, a lama acumulada, liberar avenidas e estradas, bem como ajudar a população afetada. Ocorre que, nesses dias de empreitada, vários caminhões e tratores do Município de Espirito Santo do Pinhal – SP foram vistos trabalhando na cidade de Albertina-MG.
Segundo prevê a lei orgânica de Espirito Santo do PinhalSP, é possível afirmar corretamente que:

João do Coração, médico na cidade Espirito Santo do Pinhal-SP, foi eleito vereador. Cardiologista de longa data e ilibada reputação no município, se aventurou na vida política e, já na primeira eleição, sagrou-se vencedor, como o terceiro vereador mais votado. Dois meses após tomar posse, foi convidado pelo prefeito a assumir a secretaria de saúde do mesmo município. Nesse caso, segundo prevê a lei orgânica do município de Espirito Santo do Pinhal-SP, João do Coração:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome do primeiro prefeito do município de Cerquilho, que tomou posse em 3 de abril de 1949: 

Assinale a alternativa que apresenta a cor predominante na bandeira do município de Cerquilho:

Com relação ao significado das cores da bandeira de Cerquilho, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Azul = justiça.

II – Amarelo = glória.
III – Vermelho = amor pátrio. 

De acordo com o artigo 3° da Lei Orgânica, o município de Cerquilho tem competência privativa para legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe as seguintes atribuições:
I – criar, mas não suprimir distritos.
II – disciplinar o serviço de taxi.
III – elaborar o plano bienal. 

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o ano em que foi aprovada e publicada a Lei Orgânica do Município: 

Conforme institui a Lei Municipal 3.071/21, analise as afirmativas a seguir:
I. O Assessor Técnico, subordinado diretamente ao Diretor Superintendente, integra a estrutura administrativa do IPM, em conformidade com a estrutura administrativa descrita na Lei Complementar e em seus anexos.
II. O cargo de Assessor Técnico é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Diretor Superintendente dentre os servidores ocupantes de cargo efetivo no IPM.
III. O requisito de provimento do cargo de Assessor Técnico é Ensino Superior Completo em Economia ou Direito ou Gestão Pública ou Ciências Contábeis ou Administração de Empresas, com registro na entidade de classe competente.
Assinale

A respeito do que dita a Lei Municipal 1.012/2000, analise as afirmativas a seguir:
I. Os servidores públicos municipais efetivos de Ribeirão Preto, de suas Autarquias e Fundações e da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, como segurados obrigatórios da Previdência municipal, deverão se cadastrar junto ao Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto – IPM.
II. São beneficiários da previdência municipal o cônjuge, companheiro ou companheira e dependentes, na forma seguinte, entre outras: o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos e o irmão inválido.
III. Perderá a qualidade de segurado o servidor que, encontrando-se em gozo de benefício, deixar de contribuir por mais de 3 (três) meses consecutivos ou 6 (seis) meses intercalados, pa... Ver mais